Prefeitura apresenta revisão do Plano Diretor com foco em meio ambiente, habitação e desenvolvimento urbano
A Prefeitura de Taboão da Serra apresentou, durante audiência pública realizada nesta sexta-feira, dia 12 de dezembro, a versão revisada do Plano Diretor do município. O documento consolida mais de dois anos de estudos técnicos, debates com a população e análises intersecretariais, e estabelece diretrizes que vão orientar o crescimento urbano da cidade nos próximos anos .
O processo de revisão teve início em agosto de 2023 e contou com a contratação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), responsável por conduzir os estudos técnicos. Ao longo do período, foram realizadas 26 reuniões de alinhamento, 28 oficinas regionais com moradores em todas as regiões da cidade, caravana temática, além de audiências públicas e encontros com conselhos, servidores municipais e representantes do setor imobiliário.
Segundo a Prefeitura, a revisão busca adequar o Plano Diretor à realidade atual de Taboão da Serra, que passou por forte adensamento urbano nas últimas décadas. Segundo o secretário de habitação, Dr. Márcio Ferreira, o trabalho foi construído com ampla participação popular e técnica. O objetivo é garantir desenvolvimento urbano equilibrado, com justiça social, proteção ambiental e geração de oportunidades.
Entre os pontos mais sensíveis debatidos está a chamada Área do Japonês, no Jd. São Judas. O novo texto mantém o local como Zona de Proteção Ambiental (ZPA) e descarta a criação do Parque Central prevista anteriormente no programa Periferia Viva. A área será gravada com Direito de Preempção, garantindo ao município prioridade na aquisição do terreno caso haja interesse público futuro.
A revisão do Plano Diretor propõe a criação da Política Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, baseada no conceito de “Uma Só Saúde” (One Health) e nas Cinco Liberdades do Bem-Estar Animal. O texto prevê ainda a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, além de programas estruturantes como controle populacional ético, adoção responsável, combate aos maus-tratos, identificação e registro animal e educação ambiental.
No eixo de desenvolvimento urbano e habitação, o Plano Diretor fortalece o Programa de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), incorpora dispositivos da Lei Federal de Regularização Fundiária e estimula parcerias com os governos estadual e federal para provisão habitacional.
O documento também atualiza os parâmetros de Habitação de Interesse Social (HIS), alinhando-os ao programa Minha Casa, Minha Vida, e cria uma nova área de ZEIS 2 no loteamento Jardim Santo Onofre, ampliando as possibilidades de moradia popular
Mudança no zoneamento impede cemitério vertical
Outro ponto de destaque é a proposta de alteração do zoneamento da área da antiga Gracimar. A revisão prevê que o local passe a ser classificado como Zona de Centralidade do Eixo (ZCE), o que impede a instalação de serviços especiais de alto impacto, como o cemitério vertical, tema que gerou grande mobilização popular no município
Dr. Márcio Ferreira destacou que o crescimento acelerado do município, a municipalização da antiga Rodovia Régis Bittencourt e a perspectiva da chegada do Metrô exigem um novo planejamento urbano. “A cidade está crescendo em uma velocidade gigantesca, o mercado imobiliário avançou e nós precisamos governar a cidade para todos”, explicou.
Além das contribuições populares colhidas entre 2023 e 2024, a atual gestão incorporou novas diretrizes alinhadas ao plano de governo do prefeito Engenheiro Daniel e a programas federais e estaduais. “Fizemos o cruzamento das propostas apresentadas pela população com o plano de governo e acrescentamos medidas inovadoras para atender às demandas dos próximos anos”, disse.
Segundo o secretário, o Plano Diretor atualmente em vigor, de 2006, já não reflete a realidade urbana de Taboão da Serra. “Podemos dizer que a população reescreveu o Plano Diretor. É um novo plano, com novas realidades”, ressaltou. Ele explicou que, ao longo dos últimos 20 anos, a legislação sofreu apenas ajustes pontuais, o que tornou necessária uma revisão mais ampla.
A promotora de Justiça de Taboão da Serra, Dra. Letícia Ravacci Rosa, avaliou de forma positiva a audiência pública que discutiu a revisão do Plano Diretor do município, realizada nesta semana. Segundo ela, o encontro teve papel fundamental para consolidar as alterações propostas pela atual gestão e ouvir diretamente as demandas da população.
De acordo com a promotora, o processo de revisão já passou por diversas audiências ao longo dos últimos anos, e a mais recente teve como objetivo principal reunir e organizar as mudanças incorporadas pelo novo governo. “Já foram várias audiências, e essa foi mais para consolidar as alterações do novo governo. Foi importante para ouvir a população e estimar o processo”, afirmou.
Entre os principais pontos levantados durante a audiência, Dra. Letícia destacou o aumento das demandas relacionadas à moradia, ao meio ambiente e à organização urbana da cidade. “Ouvindo as demandas, notou-se muito que há uma procura bem alta por moradia, além das questões ambientais”, explicou.
A promotora ressaltou que, a partir de agora, caberá ao Poder Executivo encaminhar o projeto finalizado à Câmara Municipal, para que o Legislativo dê sequência às próximas etapas, incluindo novas audiências públicas e a votação do texto. “Cabe agora ao Executivo finalizar e encaminhar à Câmara para votação, e também ao Poder Legislativo realizar as audiências públicas e chamar novamente a população”, disse, demonstrando expectativa pela conclusão do processo. “Espero que finalize logo o Plano Diretor.”
Participaram da audiência pública as vereadoras Professora Najara Costa e Joice Silva, o secretário de obras, Edson Galina, os ex-vereadores Paulo Félix e Jair Cardoso, além de representantes do MST de Taboão da Serra e representantes da sociedade civil e da habitação popular.
