Prefeitura apresenta proposta do novo Plano Diretor de Taboão da Serra na Câmara Municipal

A Prefeitura de Taboão da Serra apresentou na segunda-feira, dia 6, a proposta de revisão do Plano Diretor do município durante reunião na Câmara Municipal. O documento, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade, segue agora para análise dos vereadores e deve ser debatido nas próximas semanas.

O encontro foi conduzido pela Secretaria de Habitação e contou com a presença da promotora de Justiça Letícia Ravacci, do presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, e dos vereadores Celso Gallo, Anderson Nóbrega, Thamires de Cássia e Donizete.

A revisão do Plano Diretor teve início em agosto de 2023 e foi construída com participação popular. Ao longo do processo, foram realizadas oficinas regionais, reuniões técnicas, audiências públicas e debates com diversos setores da sociedade.

Segundo a administração municipal, o novo documento representa uma reformulação completa do planejamento urbano. “É um Plano Diretor totalmente novo, elaborado para o desenvolvimento de Taboão da Serra pelos próximos 10 anos”, destaca Adriano Pessaro, técnico da Secretaria de Habitação e um dos responsáveis pelo projeto.

Considerado o principal instrumento de organização urbana, o Plano Diretor define regras para uso do solo, mobilidade, habitação e expansão da cidade, sendo fundamental para orientar políticas públicas e o crescimento ordenado do município.

Debate antes da votação

Durante a reunião, o presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, ressaltou a importância do projeto, mas defendeu cautela na tramitação.

“O Plano Diretor é um dos projetos mais importantes para o futuro de Taboão da Serra e a Câmara tem total responsabilidade sobre essa discussão. Reconhecemos a urgência e a relevância do tema, mas não podemos votar um projeto dessa magnitude sem que ele seja amplamente debatido”, afirmou.

Ele também destacou a necessidade de transparência no processo. “É fundamental que os vereadores tenham pleno conhecimento do conteúdo do projeto e que sejam realizadas audiências públicas para ouvir a população. Esse é um compromisso da Câmara: garantir transparência, responsabilidade e participação antes de qualquer votação”, completou.

A promotora de Justiça Letícia Rosa Ravacci, representante do Ministério Público, reforçou a importância da atualização do plano e cobrou agilidade na tramitação.

“A revisão do Plano Diretor é uma medida urgente e necessária para o município. Estamos tratando de uma legislação que deveria ser atualizada a cada 10 anos, e Taboão da Serra já está há quase duas décadas sem essa revisão. É fundamental que esse processo avance com celeridade, garantindo segurança jurídica e melhor planejamento urbano para a cidade”, afirmou.

A Prefeitura foi representada pelo secretário municipal de Habitação, Márcio Ferreira, pelo secretário de Obras, Edson Galina, pelo secretário adjunto de Habitação, Renato Borges, além da equipe técnica responsável pela elaboração da proposta.

Participação popular

Durante a apresentação, a Prefeitura destacou que o processo foi construído com ampla participação da população. Entre 2023 e 2024, foram realizadas 26 reuniões de alinhamento, 28 oficinas temáticas e audiências públicas em diferentes regiões da cidade.

“Foi um processo construído com a população, com escuta ativa em todas as regiões da cidade”, diz Pessaro.

Próximos passos

A proposta segue agora para análise do Legislativo. A Câmara Municipal deve realizar uma audiência pública antes de levar o projeto à votação, em um processo que deve mobilizar diferentes setores da sociedade devido ao impacto direto nas políticas urbanas e no futuro da cidade.