Prefeitura apresenta novo Plano Diretor de Taboão da Serra a vereadores e Ministério Público
A Prefeitura de Taboão da Serra apresentou, na tarde desta segunda-feira (6), a proposta de revisão do Plano Diretor do município a vereadores e representantes do Ministério Público. O documento, que vai orientar o desenvolvimento da cidade pelos próximos anos, entra agora em fase decisiva de análise política e institucional.
De acordo com a apresentação oficial , o processo de revisão teve início em agosto de 2023 e contou com ampla participação popular, incluindo oficinas regionais, reuniões técnicas, audiências públicas e debates com diferentes setores da sociedade.
Segundo a administração municipal, trata-se de um novo modelo de planejamento urbano. “É um Plano Diretor totalmente novo, elaborado para o desenvolvimento de Taboão da Serra pelos próximos 10 anos”, destaca o material apresentado.
O Plano Diretor é o principal instrumento de organização das cidades, responsável por definir regras de uso do solo, mobilidade, habitação e crescimento urbano.
A promotora de Justiça, Dra. Letícia Rosa Ravacci representou o Ministério Público na reunião. “A revisão do Plano Diretor é uma medida urgente e necessária para o município. Estamos tratando de uma legislação que deveria ser atualizada a cada 10 anos, e Taboão da Serra já está há quase duas décadas sem essa revisão. É fundamental que esse processo avance com celeridade, garantindo segurança jurídica e melhor planejamento urbano para a cidade”, afirmou.
A promotora também destacou a importância de dar sequência rápida às próximas etapas. “O Executivo já encaminhou o projeto finalizado, agora o Legislativo precisa dar andamento, com a realização das audiências públicas e a participação da população. A expectativa é que esse processo seja concluído o quanto antes, pela relevância que tem para o futuro do município”, completou.
O presidente da Câmara Municipal reconheceu a importância do projeto, mas lembrou que é necessário que os vereadores tenham conhecimento total do novo Plano Diretor de Taboão da Serra antes da votação.
“O Plano Diretor é um dos projetos mais importantes para o futuro de Taboão da Serra, e a Câmara tem total responsabilidade sobre essa discussão. Reconhecemos a urgência e a relevância do tema, mas não podemos votar um projeto dessa magnitude sem que ele seja amplamente debatido”, afirmou o presidente.
Carlinhos do Leme reforçou que o processo precisa respeitar todas as etapas legais. “É fundamental que os vereadores tenham pleno conhecimento do conteúdo do projeto e que sejam realizadas audiências públicas para ouvir a população. Esse é um compromisso da Câmara: garantir transparência, responsabilidade e participação antes de qualquer votação”, completou.
A reunião contou com a presença de vereadores como Celso Gallo, Anderson Nóbrega, Thamires de Cássia e Donizeti, além do presidente da Câmara, Carlinhos do Leme. A Prefeitura foi representada pelo secretário municipal de Habitação, Dr. Márcio Ferreira, pelo secretário de Obras, Edson Galina, pelo secretário adjunto de Habitação, Renato Borges, além do corpo técnico, que contou com a participação do Dr. Adriano Passero e outros profissionais envolvidos na elaboração do projeto, além de funcionários de diversos setores do Legislativo.
Participação popular
Durante a reunião, a Prefeitura informou que, ao longo do processo, foram realizadas dezenas de encontros com a população e especialistas. Entre 2023 e 2024, aconteceram 26 reuniões de alinhamento, 28 oficinas temáticas e uma audiência pública.
“Foi um processo construído com a população, com escuta ativa em todas as regiões da cidade”, aponta Dr. Adriano Passero. Já em 2025, os trabalhos foram retomados com análise detalhada do material técnico produzido. Segundo os dados apresentados, foram avaliados mais de 6,5 gigabytes de documentos digitais e mais de mil páginas impressas.
A proposta encaminhada ao Legislativo é considerada robusta. O projeto conta com 410 artigos, além de anexos técnicos e mapas urbanísticos.
De forma didática, o novo Plano Diretor foi estruturado em três grandes eixos:
• Desenvolvimento econômico e social
• Meio ambiente e sustentabilidade
• Planejamento urbano e mobilidade
“Dividimos o plano em três grandes eixos para facilitar a compreensão e garantir um planejamento equilibrado para a cidade”, destaca o documento.
Propostas incluem tecnologia, meio ambiente e mobilidade
Entre as principais novidades apresentadas estão a criação de políticas públicas integradas e alinhadas às demandas atuais da cidade.
Na área econômica e social, o plano prevê a criação de políticas de desenvolvimento econômico, tecnologia e conectividade, além de novas faixas de renda para habitação de interesse social.
No eixo ambiental, estão previstas ações como:
• criação do IPTU Verde
• implantação de programas de bem-estar animal
• elaboração do plano de arborização urbana
• políticas de enfrentamento às mudanças climáticas
Já na área de mobilidade, o plano considera a futura chegada do Metrô como elemento estruturante. “A proposta estabelece o aproveitamento da futura estação do Metrô no planejamento da mobilidade urbana”, destaca Passero.
Outro ponto central do novo Plano Diretor é a integração entre diferentes áreas da gestão pública, como cultura, turismo, tecnologia e políticas sociais.
“O objetivo é integrar políticas públicas ao desenvolvimento urbano sustentável, garantindo qualidade de vida e crescimento organizado”, aponta o material.
A proposta também prevê a inclusão de diretrizes voltadas à infância e juventude, além do fortalecimento de conceitos ligados a cidades inteligentes e sustentáveis.
Próximos passos
Com a apresentação oficial, o projeto segue agora para análise da Câmara Municipal, onde deve passar por debates, audiências públicas e votação.
A discussão ocorre em um momento de pressão institucional para atualização do Plano Diretor, já que o município está há cerca de duas décadas sem uma revisão completa do documento.
A expectativa é que o tema mobilize vereadores, órgãos de controle e a sociedade nas próximas semanas, diante do impacto direto que o plano terá no futuro urbano de Taboão da Serra.
