Prefeito de Embu-Guaçu é afastado após descumprir medida protetiva; vice assume o cargo

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O prefeito de Embu-Guaçu, André George Neres de Farias (MDB), foi afastado de seu cargo após condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por descumprimento de medida protetiva. A decisão, com trânsito em julgado desde o último dia 10 de junho, resulta na suspensão automática dos direitos políticos do prefeito.

André Farias foi condenado a 4 meses e 20 dias de detenção, em regime aberto, com suspensão condicional da pena por dois anos. A perda dos direitos políticos, conforme a Constituição Federal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, implica sua exoneração imediata.

O presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, João Domingues Mendes (União Brasil), declarou a vacância do cargo de prefeito através do Ato 20/2025. Com isso, nesta quinta-feira, dia 3, o vice-prefeito Francisco José do Nascimento, conhecido como Neguinho Francisco do Conselho (PSB), foi declarado como novo prefeito.

“Art. 1°. Declarar extinto, a partir de 03 de julho de 2025, o mandato do Senhor André George Neres de Farias, Prefeito do Município de Embu-Guaçu, em razão de suspensão de direitos políticos”.

Denúncia

Apesar da condenação, houve uma período de inércia na declaração do afastamento, levantando preocupações. Os vereadores Isaias Coelho (PSD), Carlos Tatto (PT) e Clebinho Jogador (PODEMOS) denunciaram uma possível prevaricação por parte da presidência da Câmara, já que a perda dos direitos políticos deveria ser automática e imediata.

Durante esse período de incerteza sobre seu status, o então prefeito assinou um contrato emergencial de R$ 7,5 milhões para a área da saúde, o que gerou ainda mais questionamentos.

Entenda o caso

A condenação de André Neres é resultado de um incidente ocorrido em 18 de maio de 2022. Ele desrespeitou uma medida protetiva imposta em favor de sua ex-esposa, Talita David Neres de Farias, ao entrar e permanecer em uma padaria próximo a ela.

Em sua defesa, Neres negou as acusações, alegando que estava em campanha e que não tinha conhecimento da medida protetiva. No entanto, o Judiciário rejeitou seus argumentos, concluindo que ele tinha “ciência inequívoca” das restrições, tendo sido notificado por telefone e WhatsApp. A própria vítima e uma testemunha confirmaram o descumprimento da ordem judicial.