Prefeito Aprígio promulga Lei que cria 2° Conselho Tutelar em Taboão da Serra
Ato ocorreu na sexta-feira, dia 10, e foi publicado na edição 1108 da Imprensa Oficial do município
Lei que possibilita a criação do 2º Conselho Tutelar de Taboão da Serra foi sancionada pelo prefeito Aprígio
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O prefeito Aprígio promulgou na sexta-feira, dia 10, a Lei Municipal nº 2.441/2023, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e possibilita a criação do segundo Conselho Tutelar (CT) em Taboão da Serra. A nova unidade será instalada no Pirajuçara.
O Conselho Tutelar é responsável por coordenar ações a favor do público infanto-juvenil e realiza a fiscalização do cumprimento dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Wagner Eckstein, secretário de Assistência Social e Cidadania (SAS), destacou os esforços para criação da segunda unidade do CT. “Em 2005, na Câmara Municipal nós já discutíamos a necessidade do segundo Conselho Tutelar, mas só agora, depois de quase 20 anos, é que conseguimos avançar na instalação da segunda unidade, pois o prefeito Aprígio demonstrou sensibilidade e compromisso com a política de Assistência Social da criança e do adolescente”, afirmou.
“Só tenho a agradecer ao prefeito Aprígio, ao secretário Wagner, aos vereadores que aprovaram e aos futuros conselheiros que vão, a partir de 2024, fazer um belo trabalho pelas crianças taboanenses, através do segundo Conselho Tutelar”, disse André Egydio, presidente da Câmara Municipal.
Aprígio falou da importância de Taboão da Serra ter uma segunda unidade do Conselho Tutelar. “Reforço meu compromisso com todos os taboanenses, de todas as idades. As crianças e os adolescentes da nossa cidade vão contar ainda mais com a proteção que precisam. Sabemos o quanto o CT é primordial para a garantir de direitos dos nossos jovens, e esse trabalho será ampliado com a segunda unidade que instalaremos no Pirajuçara”, concluiu.
Na promulgação também estiveram presentes os vereadores Anderson Nóbrega, Carlinhos do Leme, Enfermeiro Rodney e Gallo; além de secretários municipais, servidores do Conselho Tutelar de Taboão da Serra, bem como Maria Izabel Damasceno, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Taboão da Serra.
