Plano Diretor de Taboão entra em fase decisiva e Ministério Público cobra votação em até 45 dias

A tramitação do novo Plano Diretor de Taboão da Serra entrou em uma fase decisiva e ganhou novo peso após recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, que cobra a votação do projeto no prazo máximo de 45 dias.

O documento, obtido pela reportagem, foi encaminhado à presidência da Câmara Municipal e determina que o projeto seja incluído em pauta, com garantia de debates públicos e deliberação em plenário.

A recomendação ocorre em meio ao cenário de expectativa pela análise da proposta. Nos bastidores, vereadores demonstram disposição para avançar com a votação, mas também apontam ressalvas quanto ao tempo de envio da versão final do projeto pelo Executivo, o que, segundo interlocutores, exige cautela na análise.

Apesar disso, o Ministério Público reforça que, uma vez protocolado, o projeto não pode ter sua tramitação interrompida ou indefinidamente adiada.O órgão destaca ainda que Taboão da Serra está há cerca de 20 anos sem revisão do Plano Diretor, descumprindo a exigência legal prevista no Estatuto da Cidade, que determina atualização a cada 10 anos.

No documento, a promotoria alerta que eventuais manobras para retardar a votação, como obstruções ou quebra de quórum, podem configurar desvio de finalidade e até ato de improbidade administrativa.

Além disso, o não cumprimento da recomendação pode levar à adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública, aplicação de multa pessoal e até afastamento de responsáveis.

O projeto do novo Plano Diretor foi elaborado pela Prefeitura após estudos técnicos e participação popular, com investimento estimado em cerca de R$ 1,7 milhão.
Antes da recomendação, o presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, já havia sinalizado que o debate deve ocorrer nas próximas semanas, com a realização de audiência pública.

“Não podemos votar esse projeto às pressas. O Plano Diretor é fundamental para a cidade e vai definir os rumos de Taboão da Serra pelos próximos 10 anos”, afirmou.
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento urbano e estabelece regras sobre uso do solo, mobilidade, habitação e desenvolvimento da cidade.

A tendência é que a discussão ganhe intensidade nos próximos dias, diante da pressão institucional e da relevância do tema, que deve impactar diretamente o futuro urbano de Taboão da Serra.