Petição quer vetar projeto Escola Sem Partido em Taboão da Serra
Em Brasília, projeto foi arquivado ainda nas comissões após falta de quórum e protestos de entidades durante os trabalhos das comissões em dezembro de 2018
Após a aprovação do polêmico projeto que cria em Taboão da Serra o programa Escola Sem Partido, que prevê a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” nas escolas da rede municipal, moradores lançaram uma petição contra a iniciativa da Câmara Municipal, pedindo que o prefeito Fernando Fernandes vete a proposta.
Até o fechamento desta matéria, o número de assinaturas on-line contra o projeto já havia chegado a 202. Criada por um usuário que se identificou como José da S., o abaixo-assinado virtual pode ser acessado aqui.
Segundo o texto da petição, “uma das principais propostas do projeto é limitar a atuação dos (as) professores (as) dentro das escolas municipais, proibindo tratar de temas relacionados à política ou sexualidade. O que, como é de conhecimento de vossa senhoria, trata-se de insinuações de má fé, visando apenas constranger e intimidar os educadores do município”.
De acordo com o projeto apresentado pelos vereadores Marcos Paulo (PPS) e André Egydio (PSDB), o poder público não deverá interferir na orientação sexual dos alunos, nem permitirá a “doutrinação ideológica” nas escolas. Também pontua os direitos e deveres dos professores dentro da sala de aula, os direitos dos pais na decisão sobre o conteúdo da educação dos filhos.
A principal proposta da petição on-line é que o projeto seja vetado pelo prefeito Fernando Fernandes. “Trata-se de ‘Projetos de Lei Autorizativo’, pois seja, quando parte do legislativo sem que tenha sido solicitado pelo executivo, e, considerando que a aplicação de tal projeto provocará constrangimentos e desgastes dos educadores do município, prejudicando o ensino e aprendizagem dos alunos, solicitamos que vossa senhoria vete o Projeto de Lei Autorizativo 60/2017”.
Na petição os autores lembram que “ de acordo com pareceres do Ministério Público Federal e do ministro do STF, Luis Roberto Barroso, os objetivos do projeto Escola Sem Partido vão contra os princípios determinados pela Constituição Federal (CF) de 1988”.
Em artigo publicado no Portal O Taboanense, a socióloga de Taboão da Serra, Najara Costa, uma das principais ativistas da educação na região, se colocou contra o projeto. “Em um primeiro momento, é preciso expor que a falta de debate com professores, alunos, sindicatos e sociedade civil, denota a despreocupação com os mais afetados por uma política que se diz neutra, mas que carrega em si grande propósito ideológico”, escreveu.
Ainda segundo Najara, “mediante a uma infinidade de demandas tão relevantes à educação e passíveis de serem discutidas e solucionadas, é simplesmente estarrecedor ver nosso legislativo se fixando, por exemplo, na censura sobre o não aprendizado do corpo humano em instituições escolares”.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Paulo, disse após a aprovação na sessão de terça-feira, dia 28, que Marcos Paulo afirmou também que “a Escola sem Partido é aprovada e o projeto hoje é uma realidade. Sabendo que as nossas crianças não terão influencia sobre qualquer fundamento, de qualquer princípio que não seja aquele de aprender a ler e escrever”, declarou.
