Orçamento Municipal volta a pauta da Câmara de Taboão da Serra nesta terça-feira

Sem acordo no fim do ano passado, a votação do Orçamento Municipal volta a pauta da Câmara Municipal de Taboão da Serra nesta terça-feira, dia 7, a partir das 10h. O impasse, desde dezembro, engessa o governo que precisa administrar os gastos utilizando um doze avos da arrecadação.

Apesar de evitar demonstrar insatisfação com os vereadores, o prefeito Fernando Fernandes comentou a manobra durante uma entrevista coletiva com a imprensa no dia 20 de dezembro. “O orçamento pra mim, e pra cidade, é a lei mais importante, porque é a lei que vai dizer o que nós [prefeitura] podemos fazer. É o nosso projeto de governo”, disse.

Fernandes disse que a prefeitura cumpriu todos os prazos, inclusive reenviou o orçamento com o valor de 1,2% do total para as emendas impositivas, projeto que foi aprovado pela Câmara Municipal em outubro. “Enviei o substitutivo para que não criasse impasse nenhum, porque no orçamento que enviamos no dia 30 de setembro não havia previsão para essas emendas”.

Acontece que na última sessão do ano, realizada no dia 24 de dezembro, não houve acordo e o vereador André Egydio (PSDB) pediu vistas pro 10 dias, prazo que expira nesta terça-feira, 7.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Paulo (PPS), disse, através de sua assessoria, que a Câmara Municipal não irá entrar em recesso até que o orçamento seja aprovado. “Vamos voltar a discutir o projeto no dia 7 e, se for necessário, iremos convocar novas sessões até que os parlamentares cheguem a um consenso para a aprovação”.

Emendas

Os vereadores apresentaram cerca de 70 emendas ao orçamento, entre elas as impositivas. Todas elas receberam os pareceres necessários para que as emendas tramitassem e fossem para votação em plenário.

O prefeito Fernando Fernandes alertou que a mudança através das emendas é prejudicial para o governo. “Nos preocupou muito, pois são mudanças profundas que vão trazer muitas consequências para a administração e para o andamento da cidade, projetos que já estão funcionando. Isso é a politização de uma coisa séria, estão politizando o orçamento que diz respeito a cidade”.

A questão do remanejamento foi também abordada pelo prefeito, segundo ele, no projeto enviado pela prefeitura, está previsto 10% de remanejamento e não 30%, como nos anos anteriores.