Orçamento 2021: Prefeito de Taboão da Serra publica decreto para utilização de parte do valor até votação da Câmara
O Decreto nº 001/2021 foi publicado na segunda-feira, dia 4, no Diário Oficial do Município de Taboão da Serra
Com a votação da peça orçamentária 2021 ainda indefinida, o prefeito de Taboão da Serra, Aprígio (Podemos), publicou um decreto na segunda-feira, dia 4, onde o chefe do executivo considera a utilização 1/12 avos mensais da dotação orçamentária para conseguir tocar as secretarias municipais até a aprovação do orçamento deste ano.
De acordo com Art. 1º do documento, “até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Taboão da Serra somente poderão empenhar as dotações orçamentárias, constantes do respectivo Projeto de Lei, na base de 1/12 (um doze avos) por mês”.
O decreto está em vigor desde segunda-feira, data de sua publicação.
Taboão da Serra tem um orçamento estimado de R$ 882,5 milhões para 2021. Caso a previsão se confirme, será o maior da história da cidade. A peça orçamentária deve ser votada nos próximos dias na Câmara Municipal.
