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22 de novembro de 2023

Nova fase do Desenrola Brasil vai incluir dívida de até R$ 20 mil

Divulgação/Ministério da Fazenda

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O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, começou na última segunda-feira, dia 20, a oferecer condições de parcelamento para dívidas com valor atualizado de até R$ 20 mil.

A Faixa 1 do programa, destinada à renegociação a devedores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passará a renegociar dívidas de até R$ 20 mil, de forma parcelada. Essa faixa abrange dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Débitos de R$ 5.000,01 a R$ 20 mil, após a atualização dos valores, poderão ser refinanciadas até 30 de dezembro. Após esse prazo, os descontos serão mantidos, mas a dívida só poderá ser quitada à vista.

Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site www.desenrola.gov.br. A portaria que regulamenta o programa definiu que, se após os 40 primeiros dias, sobrassem recursos no Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil.

Para acessar a plataforma de renegociação, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página vai listar as dívidas por ordem de desconto, do maior para o menor. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica, chegando a 99% em alguns setores. O consumidor poderá parcelar o débito em até 60 meses, pagando juros de 1,99% ao mês.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

Mutirão

Nesta quarta-feira, dia 22, o Governo Federal promoveu o “Dia D – Mutirão Desenrola”, uma ação em conjunto com organizações da sociedade civil, bancos e outros credores para fomentar as renegociações de débitos e ampliar o alcance do Programa, dedicado a reduzir o número de endividados e a dar oportunidades para os brasileiros com CPF negativado limparem seus nomes.






2023BrasilDesenrola BrasilEconomiaGoverno Federal
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