MPF instaura procedimento para apurar bloqueio na BR-116 em Embu das Artes

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento investigatório para apurar as notícias de que manifestantes estariam bloqueando a rodovia BR-116, na altura do município de Embu das Artes, altura do km 280, em ambos os sentidos. Protestos desse tipo têm se espalhado pelo país e teriam por objetivo questionar o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, realizadas nesse domingo (30). A defesa de intervenção militar também seria um dos objetivos dos manifestantes.

Segundo o despacho do MPF, o direito de reunião constitui direito fundamental resguardado pela Constituição Federal. Entretanto, como todo direito fundamental, o seu exercício não é absoluto, havendo limitações que delimitam o seu âmbito de proteção. Há relatos de agressões em algumas dessas manifestações, o que diverge do caráter pacífico da reunião a que se refere a Constituição.

Do mesmo modo, o objetivo da manifestação, questionamento da lisura do processo eleitoral e intervenção militar, em se confirmando, também evidenciariam que ela não teria objetivo lícito.

O MPF também pretende verificar se os agentes públicos competentes estão atuando conforme sua responsabilidade, visando à coibição de eventuais ilícitos praticados, bem como conciliando-se os direitos fundamentais à manifestação com o de livre locomoção em importante rodovia federal.

Ofício enviado ao Departamento de Polícia Federal em São Paulo (SP) requisitando que seja realizado levantamento de informações, nas próximas horas, sobre os atos de obstrução da Rodovia Régis Bittencourt, altura do km 280, Embu das Artes, ambos os sentidos, notadamente sobre sua magnitude, objetivos da manifestação, caráter pacífico ou violento e sobre se está preservado o fluxo de parte dos veículos, sobretudo aqueles de emergência. A PF também deverá organizar força de trabalho suficiente para a inibição, quando da realização da manifestação, de eventuais práticas de crimes.

Já à Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Itapecerica da Serra (SP) foi requisitado que realize monitoramento da situação, com o envio imediato de força de trabalho suficiente para a desmobilização do movimento em caso de obstrução da BR-116, no referido trecho, com as medidas necessárias para preservação do fluxo de veículos, sobretudo os de emergência.

Finalmente, foi oficiada a concessionária Arteris para que monitore a situação dos atos de obstrução da rodovia, notadamente sobre sua magnitude e preservação do fluxo dos veículos, prestando informações atualizadas ao MPF sempre que se verificarem alterações relevantes na conjuntura.