Moradores reclamam do barulho abusivo, diz Olívio Nóbrega

ACERVO DO PORTAL O TABOANENSE – MATÉRIA PUBLICADA EM OUTUBRO DE 2003

O vereador Olívio Nóbrega participou na última segunda-feira de uma reunião com cerca de 40 moradores do Pq. Santos Dumont que reclamam do barulho abusivo de alguns estabelecimentos comerciais na região central da cidade. Olívio Nóbrega é o autor da lei que regulamenta a emissão de ruídos produzidos por bares e restaurantes, que ficou conhecida como a Lei do Psiu.

Segundo Olívio Nóbrega os moradores apontaram pelo menos seis estabelecimentos que abusam do barulho até de madrugada. “O primeiro passo é conversar com os donos dos bares e restaurantes, porque queremos um acordo amigável, mas eu aviso desde já que a lei será cumprida”, disse Olívio.

Os moradores entregaram um abaixo-assinado com mais de duzentas assinaturas para o vereador que prometeu se empenhar para conseguir uma solução. “Esse é um problema que o bairro irá enfrentar sempre, por isso o bom senso, tanto dos moradores como dos comerciantes, precisa prevalecer”, ponderou o vereador.

O que diz a lei?

A lei aprovada em 2000 pela Câmara Municipal prevê multas pesadas e até a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que não atenderem os artigos previstos em lei. Hoje a multa é de R$ 2.761,00 e esse valor dobra em caso de reincidência. Todos os estabelecimentos que produzirem som alto, mesmo que seja através dos clientes, poderão sofrer as sanções da lei. O Artigo segundo é bem claro: “Fica proibida a emissão de ruídos, produzidos por qualquer meio ou de qualquer espécie, com níveis superiores aos determinados pela legislação – Federal, Estadual ou Municipal, vigindo a mais restritiva”.

O artigo quarto da lei diz que “os estabelecimentos, instalações ou espaços destinados a lazer, cultura, hospedagem ou diversões ou qualquer outra atividade social ou recreativa em ambientes confinados ou abertos, que podem adequar-se aos mesmos padrões de uso residencial ou que impliquem na fixação de padrões especiais para os níveis de ruído e vibrações, deverão dispor de tratamento acústico que limite a passagem do som para o exterior, caso suas atividades utilizem fonte sonora, com transmissão ao vivo ou por amplificadores”.

O que acham os moradores

“Tivemos muitos bares que faziam barulho até altas horas, ficava impossível assistir televisão, estudar e dormir, esses bares fecharam, os donos foram embora e nós continuamos morando no mesmo local, essa gente acha que pode fazer o que quer, mas não é assim não, tem que respeitar quem mora há mais de 20 anos aqui no bairro”, disse Lurdes Queiroz, moradora do Pq. Santos Dumont.

Segundo o morador José Castro, que mora há 24 anos no bairro e é dono de três apartamentos no local, os abuso de alguns bares faz com que a região seja desvalorizada. “Quem é que vai querer alugar uma casa onde o sossego é uma coisa impossível?”, questiona. “Isso aqui é um caos, uma bandalheira, são pessoas que estacionam em local proibido, na frente das casas das pessoas, gritam até de madrugada, quebram garrafas na rua, brigam e ninguém faz nada”, esbrajeva.

Castro disse também que os donos de bares e restaurantes se defendem afirmando que não são responsáveis pelo o que acontece fora de seus estabelecimentos. “Tudo bem, até concordo, mas quem é que traz esse monte de gente pra cá? São os bares que não possuem estacionamento, que não possuem seguranças e parece também que não possuem um pingo de respeito pelos seus vizinhos”, desabafa.

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