Moradores de Taboão da Serra interessados em regularizar imóveis tem até maio para aderir ao programa
Programa ‘Minha Casa Legal’ é prorrogado até 31 de maio pela Prefeitura de Taboão da Serra
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Os moradores de Taboão da Serra interessados em regularizar os imóveis têm até dia 31 de maio de 2023 para aderir ao programa ‘Minha Casa legal’ da Prefeitura. O programa concede anistia para regularização de imóveis das edificações que foram construídas até 03/12/2021, mesmo que não atendam integralmente ao Código de Obras e ao Plano de Diretor. A solicitação deve ser feita através das centrais Atende (Pirajuçara ou Centro).
Os imóveis precisam ter condições de segurança, higiene, salubridade, iluminação, ventilação, acessibilidade, estabilidade e habitabilidade para serem regularizados, além de não causar riscos ou prejuízos aos imóveis vizinhos e ter a destinação prevista pelo Plano Diretor.
Para requerer regularização imobiliária é preciso comparecer em uma das unidades do Atende, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Serviço
Programa ‘Minha Casa Legal’ da Prefeitura de Taboão da Serra
Prazo final para aderir ao programa: 31 de maio de 2023
Atende – Unidade Pirajuçara
Estrada Kizaemon Takeuti, 1987, Pirajuçara
(11)4788-7680
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Atende – Unidade Centro
Rua Elizabetta Lips, 55, Jd. Bontempo
Telefone: 4788-2922 | 4788-2923
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
