Ministério Público deflagra operação contra organização que fraudava licitações em Embu-Guaçu

Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira, dia 14, a primeira fase da Operação Píton contra fraudes em licitações públicas da Prefeitura de Embu-Guaçu. Ao todo, 25 pessoas foram denunciadas por crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de capitais e falsidade documental. A Operação contou com o apoio da Polícia Militar onde foram envolvidos nove batalhões.

De acordo com a denúncia, a organização criminosa é composta por secretários municipais e ocupantes de cargos de chefia e assessoramento que, em conluio com empresários, direcionam contratos administrativos mediante fraudes em procedimentos licitatórios e de dispensa.

O juiz da Vara Única de Embu-Guaçu decretou a prisão preventiva de um servidor, o afastamento de um secretário municipal e de uma servidora, bem como proibiu outros réus de contratarem com o município, frequentarem repartições públicas na comarca ou manterem contato com os demais réus. Foram deferidos ainda o arresto de bens e valores dos acusados e 55 mandados de busca e apreensão.

Para o cumprimento dos mandados, foram designados 17 promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e cerca de 200 policiais militares. Os mandados foram cumpridos em nove áreas da região metropolitana e também na região de Sorocaba.

Foram cumpridos mandados de busca na prefeitura e na Câmara de Vereadores de Embu-Guaçu, sedes de empresas e escritórios de contabilidade, além de imóveis residenciais nas cidades de São Paulo, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, Embu das Artes e Capão Bonito.

Além das medidas criminais, o MPSP ajuizou ação cautelar de indisponibilidade de bens contra as pessoas jurídicas envolvidas, com fundamento na Lei n. 12.846/13, assegurando a efetividade de posterior ação civil pública por atos de corrupção empresarial.

Informações do MPSP