Mandato da Vereadora Najara Costa promove a 1ª Plenária dos Povos Tradicionais e Comunidades de Matriz Africana

A Câmara Municipal de Taboão da Serra sediará, na próxima quarta-feira, 12 de novembro, às 18 horas, a primeira Plenária dos Povos Tradicionais e Comunidades de Matriz Africana, uma iniciativa do mandato da vereadora Professora Najara Costa (PCdoB).

O encontro representa um marco histórico para o município ao abrir o plenário da Câmara para o diálogo com sacerdotes, sacerdotisas, filhos e filhas de santo, pesquisadores, lideranças comunitárias e representantes de movimentos negros.

O objetivo é fortalecer a defesa dos direitos dos Povos Tradicionais de Matriz Africana e propor políticas públicas voltadas à valorização cultural, à proteção das tradições afro-brasileiras e à ampliação do reconhecimento institucional dessas comunidades.

A plenária contará com a presença do gabinete da deputada estadual Leci Brandão, referência na valorização da cultura negra e na defesa dos povos tradicionais. Também participarão o Movimento Negro Unificado (MNU), representado por sua presidenta, e a Unegro – União de Negros e Negras pela Igualdade, com representantes de suas direções estadual e municipal.

Entre as convidadas confirmadas estão Mãe Bárbara de Oyá, filha do histórico babalorixá Pai Quilombo, prestes a ser reconhecido em seu centenário. Mãe Bárbara é uma das principais vozes na luta pelo tombamento do Ilê Asè Jagun, importante território sagrado de matriz africana e símbolo de resistência, fé e herança ancestral.

O mandato da vereadora Professora Najara Costa tem acompanhado e colaborado ativamente com Mãe Bárbara nesse processo, reafirmando seu compromisso com a preservação da memória e da espiritualidade afro-brasileira em Taboão da Serra.

A plenária também contará com a presença da Iyalorixá Débora D’Osun, presidenta do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Taboão da Serra, cuja atuação tem sido fundamental na articulação entre o poder público e os movimentos sociais em defesa da promoção da igualdade racial e do fortalecimento das políticas públicas voltadas à população negra.

Durante o evento, será promovido o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reparação, que trata da criação do Fundo Nacional de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, atualmente relatada pelo deputado federal Orlando Silva. A proposta busca estabelecer mecanismos concretos de reparação histórica e estrutural às populações negras brasileiras, além de fortalecer as políticas públicas de igualdade racial no país.

Fundamentação jurídica e política A realização desta plenária tem respaldo em marcos legais e internacionais fundamentais. Entre eles, destaca-se o Decreto Federal nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. O decreto reconhece as comunidades quilombolas e de matriz africana como sujeitos de direitos coletivos e assegura princípios como o direito à territorialidade, à identidade cultural, à autodeterminação e à proteção de seus saberes e práticas ancestrais.

Essas diretrizes orientam a formulação de políticas públicas inclusivas e reafirmam a centralidade da ancestralidade africana na formação da sociedade brasileira. No campo internacional, a plenária se inspira na Declaração e Programa de Ação de Durban (2001), documento resultante da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas. Essa conferência convocou os Estados a adotar medidas efetivas para eliminar o racismo estrutural e religioso, promover reparações históricas e consolidar a igualdade racial como princípio democrático.

O diferencial do mandato da Vereadora Professora Najara Costa Com trajetória que articula produção acadêmica, militância social e representação política, a vereadora Professora Najara Costa tem se destacado pela defesa de políticas públicas voltadas à educação, à cultura, à igualdade racial e aos Povos Tradicionais de Matriz Africana.
Autora do livro Quem é Negro no Brasil e doutoranda pela Universidade de São Paulo (USP), Najara desenvolve pesquisa sobre a construção da identidade política de mulheres negras no Parlamento brasileiro contemporâneo, integrando sua atuação legislativa a uma visão crítica e comprometida com a transformação social.

Integrante da Unegro – União de Negros e Negras pela Igualdade, Najara tem pautado no Legislativo de Taboão da Serra o debate sobre o reconhecimento da ancestralidade como fundamento de cidadania. Recentemente, apresentou um projeto de lei de combate ao racismo religioso e à intolerância religiosa, com foco nos Povos Tradicionais de Matriz Africana, que, embora não tenha sido aprovado, reforçou a urgência de políticas públicas locais de proteção e valorização dessas comunidades.

A realização desta plenária na Câmara Municipal reafirma o compromisso do mandato com uma política pública enraizada na ancestralidade, na justiça racial e na promoção da diversidade cultural como valor civilizatório e patrimônio da cidade.

Serviço
Quarta-feira, 12 de novembro de 2025
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Taboão da Serra
Endereço: Estrada São Francisco, 2013 – Taboão da Serra – SP
E-mail: [email protected]

Síntese
A Plenária dos Povos Tradicionais e Comunidades de Matriz Africana abre as portas da Câmara Municipal para o diálogo com as tradições afro-brasileiras, o mandato da vereadora Professora Najara Costa reafirma seu compromisso com a ancestralidade, a dignidade, a democracia e a valorização das expressões culturais e espirituais de matriz africana, fortalecendo a construção de uma cidade plural, justa e antirracista.