Lei do vereador Ronaldo Onishi é finalista do Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas

Taboão da Serra está entre os três municípios finalistas no prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas, na categoria Inovação Social, graças ao projeto de Lei de autoria do vereador Ronaldo Onishi, que cria o auxílio aluguel para as mulheres vítimas de violência doméstica. A lei vai permitir que a mulher saia do ciclo de violência, impedindo que ela viva na mesma casa que o agressor.

Para ter direito ao benefício, a mulher deverá ter medida protetiva e preencher os requisitos que o governo irá definir por meio de decreto de regulamentação.

O prêmio Paulista Boas Práticas Legislativas é uma iniciativa conjunta da OAB de São Paulo, do Movimento Voto Consciente, da Associação Paulista de Escolas dos Legislativos e Contas (APEL) e o Laboratório de Gestão Governamental. A entrega da premiação vai acontecer no dia 22 de novembro na sede da OAB, em São Paulo.

“É muito gratificante ver nosso projeto sendo reconhecido por entidades de tanto peso. Atualmente, muitas vítimas de violência doméstica permanecem nos lugares onde sofrem maus tratos porque não têm outra opção de moradia. Todos os especialistas no assunto alertam que a dependência econômica do agressor é o principal obstáculo para que a mulher rompa uma relação violenta”, disse Onishi.

Segundo o autor da lei, “o projeto nasceu para resolver essa questão essencial, garantindo a segurança das mulheres e seus filhos e dando as mesmas uma oportunidade de recomeçar suas vidas. É exatamente pela importância de contribuir para salvar a vida das mulheres que recebemos esse importante reconhecimento ”, explicou Onishi.

Para o vereador a lei de sua autoria vai proteger e salvar a vida das mulheres que enfrentam violência nos seus lares. Ele defende que ela representa um marco histórico na luta contra a violência doméstica em Taboão da Serra e soma-se a outras leis de combate à violência, como a Ronda Maria da Penha e o Tempo de Despertar. “Sinto que esse projeto vai salvar vidas na nossa cidade, onde já somos referência no combate à violência e no empoderamento feminino”, observou.

O prêmio Paulista Boas Práticas Legislativas tem o objetivo de estimular o reconhecimento de iniciativas de vereadores, servidores públicos, câmaras municipais, escolas do parlamento e organizações da sociedade civil empenhados na elaboração e aprovação de projetos capazes de impactar positivamente a realidade municipal a partir dos parlamentos. A iniciativa é apartidária, gratuita, sem fins lucrativos e não distribui recursos financeiros de nenhum tipo.

A premiação destina-se ao reconhecimento e disponibilização pública de boas iniciativas em suas respectivas áreas temáticas e na valorização das atividades relacionadas aos parlamentos municipais.
Assessoria do vereador