Lei da deputada Analice Fernandes garante protetores auriculares para crianças com TEA na rede pública estadual

O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou no último dia 07 de fevereiro a Lei nº 18.398/2026, de autoria da deputada estadual Analice Fernandes, que autoriza o Governo do Estado a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendidas pela rede pública estadual.
A nova legislação representa um avanço concreto na promoção da inclusão e do cuidado com crianças autistas, especialmente aquelas que apresentam hipersensibilidade auditiva, condição comum dentro do espectro e que pode impactar o aprendizado, o convívio social e a qualidade de vida.
A iniciativa se soma a outra importante legislação também de autoria da deputada Analice Fernandes, a Lei nº 17.744/2023, que autoriza o Governo do Estado de São Paulo a criar o Centro de Referência da Pessoa com TEA, voltado ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento contínuo, além da promoção da inclusão escolar e social. A norma prevê ainda parcerias para o desenvolvimento motor e intelectual e a descentralização do atendimento especializado em todo o estado.

Trajetória e compromisso

Deputada estadual desde 2002, atualmente em seu sexto mandato, Analice Fernandes mantém atuação permanente em mais de 160 municípios do Estado de São Paulo. Seu trabalho legislativo é marcado pela defesa das mulheres vítimas de violência, pela causa autista, pela valorização da enfermagem e pela luta histórica pela chegada do metrô até Taboão da Serra, pauta considerada estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento da região.

Para a deputada, a sanção das leis reafirma o papel do Parlamento na construção de políticas públicas efetivas. “Cada lei sancionada representa mais dignidade, respeito e cuidado com quem mais precisa. Nosso mandato é pautado por compromisso, escuta e ação”, destacou.

As iniciativas reforçam o compromisso do Estado de São Paulo com políticas públicas inclusivas, ampliando direitos e promovendo mais qualidade de vida para a população.