Justiça suspende nomeação de secretário de saúde de Embu das Artes

Carolina Frade

A juíza Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, da 2ª vara Judicial de Embu das Artes, suspendeu nessa quinta-feira, dia 31, a nomeação de Raul Bueno para o cargo de secretário de saúde do município.

A ação popular movida pelo morador Marcelo Félix dos Santos foi acatada pela justiça uma vez que Bueno, ex-prefeito de Pirapora de Bom Jesus, é alvo de decisão judicial por ser condenado por improbidade administrativa, condição incompatível com o cargo na prefeitura.

Em sua sentença, a juíza escreveu que “há prova documental nos autos a demonstrar que o senhor Raul Silveira Bueno Júnior teria sido condenado por improbidade administrativa […] à perda da função pública, acaso ainda exerçam alguma, bem como a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos”.

Ainda em sua decisão, Dra. Bárbara sentenciou: “Se o senhor Raul Silveira Bueno Júnior não está habilitado ao exercício do mandato parlamentar ou de qualquer outro cargo público eletivo, o mesmo deve se concluir, pelo primado da coerência e da moralidade administrativa, para os demais cargos e funções públicas, do que é exemplo o cargo comissionado objeto de questionamento”.

Outro lado

Nomeado pelo prefeito Ney Santos na semana passada, Raul Bueno participou da entrevista coletiva onde foi anunciado oficialmente no lugar do ex-secretário, José Alberto Tarifa.

A prefeitura de Embu das Artes emitiu uma nota oficial sobre a decisão da justiça: “Essa prefeitura respeitará a decisão judicial, e esclarecerá a situação em juízo. E caso a justiça entenda por fim que não há legalidade para tal nomeação, a prefeitura acatará, pois caminha pelo princípio da legalidade”.

Ainda segundo a prefeitura o secretário não foi nomeado até o momento. “Recebemos através da imprensa, e não de modo oficial, a decisão liminar com a intenção de suspender a nomeação de Raul Bueno para secretário de saúde de Embu das Artes. Vale ressaltar que não há portaria publicada oficializando a nomeação do ex-prefeito, haja visto que ainda está em processo de transição para viabilizar efetiva nomeação”.

Segundo a secretaria de comunicação, “o que ocorre no momento é fruto de uma postura proativa do futuro secretário em conhecer o estado atual das condições do serviço público de saúde Embuense, o que justifica a sua atuação até aqui em temas correspondente a pasta. Informa se ainda que o juízo foi induzido ao erro, uma vez que os fatos apresentados não correspondem à verdade”.