Justiça ouve mais 10 testemunhas de defesa no caso da fraude do IPTU em Taboão

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Justiça de Taboão da Serra retoma julgamento dos 26 envolvidos na fraude do IPTU. Nesta quinta-feira, dia 5, mais 10 testemunhas de defesa serão envolvidas.  A Operação Cleptocracia, realizada em 2011 pela Polícia Civil de Taboão da Serra está na terceira fase, os réus arrolaram mais de 100 testemunhas de defesa, o ex-prefeito Evilásio Cavalcanti de Faria também irá depor, porém a data ainda não foi definida.

O juiz Guilherme Alves Lamas elaborou uma escala divida em ordem alfabética, para determinar quais e quantas testemunhas serão ouvidas por dia. Até o momento 34 testemunhas já foram ouvidas. O julgamento acontece no Fórum de Taboão da Serra.

Foto: Rose Santana

Justiça ainda ouve as testemunhas de defesa dos 26 réus do processo

Um imbróglio jurídico já fez com que o julgamento já fosse adiado por duas vezes. Em setembro de 2012, advogados dos acusados pediram a suspensão do julgamento porque o fórum passava por mudanças para a implantação dos processos digitais e o protocolo chegou a ficar fechado por alguns dias, o que, em tese, poderia ter prejudicado a defesa. A proposta de adiamento foi acatada pelo Ministério Público que entendeu que o processo poderia ser prejudicado.

Na época, o próprio juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, que no início se mostrou disposto a começar o julgamento, acompanhou o MP e suspendeu as audiências, remarcando-as para janeiro deste ano. A primeira suspensão do julgamento aconteceu em abril de 2012, quando as oitivas das testemunhas de acusação foram remarcadas porque os advogados de defesa do ex-secretário Luis Antônio de Lima pediram a anulação de parte do processo.

Na época, o advogado Eduardo Kuntz, do escritório Toron, Torihara e Szafir, responsável pela defesa de Luis Antônio, disse que partes do processo foram anuladas porque tinham vícios que traziam diversas dificuldades para a defesa. “Nosso pedido foi para que o julgamento não seja validado e seja refeito”, disse na época.

Entenda o caso

No dia 3 de maio de 2011 Taboão da Serra viveu o maior escândalo político da história. O esquema fraudulento de baixas na dívida ativa do município foi descoberto pela Polícia Civil e resultou na prisão de 26 pessoas, entre eles quatro vereadores, três secretários municipais, funcionários e ex-funcionários da prefeitura. Devido ao escândalo a cidade foi destaque negativo em todo o país. O caso ainda esta em julgamento, eles são acusados de desviram cerca de R$ 10 milhões dos cofres públicos.

O esquema que fraudava os cofres públicos começou a ser descoberto no dia 18 de março, com a prisão em flagrante do então funcionário público Márcio Carra. Ele baixava indevidamente impostos que estavam na dívida ativa em troca de propina. A investigação da Polícia Civil levou a descoberta de uma quadrilha que operava o esquema.

No dia 3 de maio, numa cena cinematográfica, policias civis da Seccional de Taboão da Serra foram até a Câmara Municipal e prenderam três vereadores. Outras oito pessoas foram presas nos dias seguintes. Um mês depois mais 15 pessoas foram presas, incluindo mais um vereador e três secretários municipais.

Alguns dos acusados ficaram presos por cerca de 90 dias, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus aos envolvidos mediante pagamento de fiança no valor de R$ 27 mil.

Em agosto de 2011 teve inicio o julgamento, apenas as testemunhas de acusação foram ouvidas nessa primeira parte. Em janeiro de 2012 as audiências foram suspensas. A justiça atendeu a um pedido dos advogados do ex-secretário de Governo, Luiz Antonio de Lima, sob a alegação de suposta falta de documentos nos auto.

A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), após várias oitivas o relatório final foi arquivado, sem ser votado pela comissão. 

Morte

Durante a operação Cleptocracia, a Polícia Civil divulgou diversos relatórios de investigações paralelas que foram desencadeadas após a apreensão de documentos na prefeitura e na casa dos acusados. O principal nome das investigações era o policial Ivan Jerônimo.

Uma reviravolta aconteceu no dia 8 de março de 2012, quando o policial acabou cometendo suicídio, com um tiro no peito, em um banheiro de um café, na Cidade Jardim, em São Paulo. Ivan era considerado peça-chave no julgamento dos acusados, com sua morte a acusação perdeu a principal testemunha.