Itapecerica da Serra realiza audiência para debater lei de preservação ambiental
A sessão conduzida pelo deputado estadual Enio Tatto, contou com a presença de autoridades locais, moradores e representantes do Estado
Prefeito de Itapecerica, Jorge Costa participou da audiência pública sobre as adaptações na Lei Específica do Guarapiranga
O prefeito de Itapecerica da Serra. Jorge Costa participou na noite de segunda-feira (26), de uma audiência pública sobre as adaptações na Lei Específica do Guarapiranga, com base no PL 233/18. A sessão realizada no auditório do Complexo Administrativo, conduzida pelo deputado estadual Enio Tatto, contou com a presença de autoridades locais, moradores e representantes do Estado.
Na pauta foram discutidas fiscalização das invasões, qualidade da água, gestão compartilhada, planejamento futuro, capacidade de identificar e dar identidade ao produtor de água, compensações ambientais, tamanho de terreno no PL, pesquisa científica da Mata Atlântica, necessidades de interesse social.
“A morosidade de um licenciamento hoje na Cetesb desanima qualquer empreendedor e qualquer desenvolvimento sustentável na região, especialmente na região da Lei Específica do Guarapiranga. É fato que necessitamos da Adequação para que, minimamente, consigamos demandar aos municípios, responsáveis pela qualidade de vida de cada um que está aqui”, observou Dr. Claudio Silvestre Junior, secretário de Planejamento e Meio Ambiente.
De acordo com a Prefeitura de Itapecerica da Serra, ficou definido que a Alesp vai convidar representantes da Sabesp, Cetesb e do Ministério Público para uma reunião no próximo dia 11 de setembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Lei
A Lei do Guarapiranga aprovada em 16 de janeiro de 2006, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga impede a instalação de indústrias e empreendimentos em Itapecerica. Município é localizado em 100% de área de proteção de manancial.
