Itapecerica da Serra implantará projeto Guardiã Maria da Penha

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O prefeito de Itapecerica da Serra, Francisco Nakano, formalizou na última sexta-feira, dia 10, o Termo de Cooperação Técnica para a implementação no município do Projeto Guardiã Maria da Penha.

O projeto consiste no treinamento da Guarda Civil para visitar mulheres vulneráveis à violência de gênero e garantir que as medidas protetivas concedidas pelo Judiciário sejam de fato observadas pelos potenciais agressores.

“As mulheres itapecericanas vítimas de violência doméstica passarão a contar com mais um instrumento de combate a este crime. O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte são parceiras no projeto”, disse Nakano.

O cumprimento das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) será fiscalizado por Guardas Municipais (GCMs) que receberão formação de Promotoras de Justiça integrantes do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID).

O Projeto “Guardiã Maria da Penha” busca inovar, atribuindo ao próprio Estado a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça. A fiscalização não impede que a própria vítima comunique o seu descumprimento.

Integrantes do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) – Núcleo Central vão colaborar para a capacitação das equipes da GCM destacadas para o projeto, bem como serão responsáveis pelo encaminhamento das medidas protetivas a serem monitoradas, a partir de visitas domiciliares. Quando necessário, a GCM fará encaminhamento das mulheres para a rede de atendimento e para os serviços de assistência judiciária.