ICMS: Taboão da Serra, Embu e Itapecerica já receberam mais de R$ 258 milhões no 1º do semestre da Sefaz-SP

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O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, enviou aos municípios de Taboão da Serra, Embu das Artes e Itapecerica da Serra, as três maiores cidades da região sudoeste, a quantia de R$ 258.727.742,72 em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor é referente ao montante arrecadado no período de janeiro a junho de 2023.

Em junho a Sefaz-SP pagou aos três municípios o total de R$ 39.214.574,52 em repasses de ICMS, montante arrecadado no período.

A cidade da região que mais arrecadou foi Embu das Artes R$ R$ 146.515.405,39 entre janeiro a junho de 2023. Em segundo lugar ficou Taboão da Serra com o valor de R$ 73.226.944,41. Itapecerica da Serra recebeu um total de R$ 38.985.392,92 no período.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos são realizados semanalmente por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.

As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

Confira os valore dos repasses de ICMS, correspondentes a janeiro a dezembro de 2022

Taboão da Serra
Janeiro: R$ 14.322.582,12
Fevereiro: R$ 10.491.649,33
Março: R$ 11.442.255,14
Abril: R$ 8.061.096,30
Maio: R$ 17.814.880,36
Junho: R$ 11.094.481,14

Total: R$ 73.226.944,41

Embu das Artes
Janeiro: R$ 28.619.981,13
Fevereiro: R$ 20.998.741,03
Março: R$ 22.901.351,83
Abril: R$ 16.134.057,51
Maio: R$ 35.655.981,95
Junho R$ 22.205.291,94

Total: R$ 146.515.405,39

Itapecerica da Serra
Janeiro: R$ 7.581.706,51
Fevereiro: R$ 5.593.413,67
Março: R$ 6.100.210,21
Abril: R$ 4.297.612,78
Maio: R$ 9.497.648,30
Junho R$ 5.914.801,44

Total: R$ 38.985.392,92