Fiscalização contra uso de canudos plásticos começa em Itapecerica da Serra
O decreto 64.527/2019, que regulamenta a proibição, foi publicado no Diário Oficial no último dia 15 de outubro. Estabelecimentos terão 120 dias para se enquadrem a nova Lei
Estabelecimentos comerciais de Itapecerica terão 120 dias para se enquadrem a nova Lei
Restaurantes, bares, lanchonetes, barracas e ambulantes de Itapecerica da Serra não podem mais usar canudos plásticos. O Procon já iniciou a fiscalização no município em atenção a Lei Estadual 17.110/2019 que proíbe o fornecimento do material.
Os estabelecimentos terão 120 dias para se enquadrem a nova Lei. Nesse período, o Procon de Itapecerica irá orientar os fornecedores a fazerem a substituição dos canudos plásticos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável.
Passados os quatro meses, os comércios ficarão sujeitos à fiscalização com consequente imposição de multa. A primeira autuação será de 20 UFESPs; a reincidência, 160
Estudos mostram que esse material tem causado um enorme impacto ambiental negativo no mundo, uma vez que podem levar até mil anos para se decompor.
O decreto 64.527/2019, que regulamenta a proibição, foi publicado no Diário Oficial no último dia 15 de outubro.
