Ex-prefeito de Embu-Guaçu é preso por desvio de recursos em execução de contrato

Da Gazeta de S. Paulo

Na tarde da última sexta-feira (5) o ex-prefeito de Embu-Guaçu, na região sudoeste da Grande São Paulo, foi preso. Ele foi condenado por contratar entre 2009 e 2011 um escritório de advocacia para reaver valores recolhidos a mais da prefeitura. De acordo com a Justiça, a contração não havia necessidade. As informações foram divulgadas pelo “Verbo Online”.

De acordo com o site, Alecio Castelucci, dono da empresa, foi sentenciado antes e já cumpre pena de prisão. O então assessor jurídico Marco Aurélio do Carmo, também processado e foi absolvido.

Em 19 de agosto de 2009, Clodoaldo, então prefeito, contratou a Castelucci Figueiredo e Advogados Associados para recuperar valores de tributos para a prefeitura, mas sem licitação “fora das hipóteses previstas”, e na mesma data fez a “prorrogação contratual”. Carmo deu parecer favorável, mas com recomendação de pagamento à empresa apenas se a prefeitura ganhasse as ações, em decisão final.

“A prova vinda aos autos foi suficiente a demonstrar, com a segurança necessária, a ocorrência do delito em tela, ao menos em relação aos pagamentos efetuados ao escritório em questão, por conta das compensações administrativas”, analisou o juiz Willi Lucarelli, de Embu-Guaçu. Ele frisou que “não há como deixar de reconhecer que parte das compensações efetivadas de ofício pela municipalidade estavam sendo discutidas judicialmente”.

O juiz reforçou “ser inegável” o “desvio”. “Confiram-se as ordens de pagamento […], dando conta das transferências ao escritório do denunciado Alecio de valores calculados sobre as compensações administrativas, apuradas em período vedado, porquanto estavam sendo objeto de contestação judicial. O dolo fica ainda mais evidente, considerando que os pagamentos ocorreram através de forma não prevista nos contratos firmados”, apontou.

Lucarelli expediu na quinta-feira (4), o mandado de prisão de Clodoaldo. Ele foi preso em uma escola onde atua como diretor. Clodoaldo foi sentenciado a quatro anos e um mês de prisão em regime semi-aberto. O contrato gerou dívida à prefeitura de R$ 22.409.622,67.

Alvos de ação civil pública movida pelo Ministério Público, Clodoaldo e o dono da empresa de advocacia foram absolvidos da acusação de contratação sem licitação, mas condenados pela execução do contrato.

Clodoaldo ingressou com um pedido no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas teve o recurso negado. “Há de se considerar que, diante dos valores vultosos movimentados pelas autocompensações, era de se esperar maior rigor do prefeito no entendimento e controle dos pagamentos repassados a Castelucci Advogados, em especial após a propositura de mandado de segurança, quando as compensações passaram a ser ilegais”, decidiu o juiz-relator Cardoso Perpétuo.