Estudantes poderão renegociar dívidas do Fies a partir de novembro
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O Governo Federal anunciou novas regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida é direcionada a estudantes com contratos formalizados a partir de 2018 que estejam inadimplentes há mais de 90 dias até 31 de julho de 2025.
O período para solicitação da renegociação será de 1º de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, diretamente com o agente financeiro. As novas condições preveem o parcelamento do saldo devedor em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 por parcela, e concedem 100% de desconto em juros e multas por atraso.
A Resolução nº 64/2025, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na última sexta-feira (25), detalha as condições da renegociação. É importante ressaltar que a medida se aplica exclusivamente ao saldo devedor do financiamento, não abrangendo valores de coparticipação com instituições de ensino, seguros ou tarifas bancárias, que devem ser negociados diretamente com as instituições.
Contratos com dívidas cobertas pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) também poderão ser renegociados, desde que sigam as regras específicas do fundo. A formalização se dará por termo aditivo ao contrato original, exigindo a concordância do estudante e, se houver, dos fiadores.
Em caso de descumprimento das novas condições de pagamento, os nomes dos estudantes e fiadores serão incluídos em cadastros restritivos de crédito. Até o final de 2026, ficam suspensas as solicitações para que o FG-Fies honre dívidas inadimplidas.
Aumento do Teto – Ainda na sexta-feira (25), o Governo Federal aumentou em 30% o teto de financiamento por semestre do Fies para o curso de medicina. O limite passa a ser de R$ 78 mil semestrais a partir do segundo semestre de 2025, quando será aplicado aos novos contratos formalizados e aos aditamentos de renovação. A medida valerá integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.
Social – Instituído pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, pretende transformar a sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil.
Fies – Criado em 2001, o Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.
