Engenheiro Daniel entrega títulos de propriedade para moradores do Parque Laguna após 30 anos de espera

Após mais de 30 anos de espera e incertezas, a Prefeitura de Taboão da Serra e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), realizam nesta quinta-feira, 3, a entrega dos títulos de propriedade para 496 famílias do Conjunto Habitacional Parque Laguna. Ao todo, 496 famílias receberão os títulos de propriedade de seus imóveis, garantindo finalmente a segurança jurídica e o direito pleno à moradia.

A conquista é resultado do compromisso da atual gestão em promover dignidade, justiça social e o direito à posse para quem vive há décadas com o temor de perder o que construiu. A cerimônia de entrega será realizada às 11h, na Escola Estadual Professor Fernando Milano, com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco.

O processo de regularização fundiária foi conduzido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), por meio do Programa Casa Paulista, com investimento de R$ 1,9 milhão. O empreendimento, entregue originalmente em 1994, agora terá suas unidades oficialmente registradas em cartório, garantindo segurança jurídica e patrimonial às famílias.

A ação faz parte de uma força-tarefa coordenada pela Prefeitura de Taboão da Serra e pelo do Governo do Estado de São Paulo para eliminar o passivo de conjuntos habitacionais antigos que ainda não possuíam a documentação definitiva. Hoje, todos os empreendimentos novos da companhia já são entregues com as matrículas individualizadas.

O processo de regularização envolve diversas etapas, como diagnóstico fundiário, elaboração de documentos técnicos, trâmites com órgãos municipais e estaduais, além de providências cartoriais e jurídicas. A matrícula é considerada a “certidão de nascimento” do imóvel, permitindo ao morador acesso a crédito, a possibilidade de venda legal do bem ou a transferência para herdeiros.

Desde 2023, mais de 129 mil unidades habitacionais foram regularizadas em todo o estado por meio da CDHU e do programa Cidade Legal, com investimento total de R$ 503,9 milhões. A atual gestão estadual tem como meta ampliar o acesso à regularização fundiária, especialmente em áreas onde moradores aguardam há décadas pela documentação definitiva.

Serviço

Entrega de matrículas para moradores do Pq. Laguna
Data: Quinta-feira, 3 de julho de 2025
Horário: 11h
Local: Escola Estadual Professor Fernando Milano
Endereço: Rua Tom Jobim, 420 – Parque Laguna, Taboão da Serra