Engenheiro Daniel e Aprígio assinam carta de compromisso com OAB Taboão da Serra

A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Taboão da Serra, entregou uma carta de compromisso para os dois candidatos que disputam o segundo turno na cidade. Engenheiro Daniel (PSDB) e Aprígio (Podemos) assinaram o documento onde se comprometem a seguir e valorizar a Constituição Federal além do “aprimoramento das instituições e do Estado Democrático de Direito”.

A iniciativa da OAB visa ampliar o debate sobre a democracia e garantir as prerrogativas dos advogados públicos e privados de Taboão da Serra. A presidente da ordem, Dra. Elaine Abud, disse ao Portal O Taboanense que tanto Engenheiro Daniel, quanto Aprígio assinaram o documento se comprometendo com os princípios apresentados pela OAB.

“A OAB de São Paulo elaborou essa carta de compromisso aos candidatos, para prefeito e vice-prefeito. A ideia é que eles se comprometam e respeitem a Constituição Federal, a Constituição Estadual e as leis municipais em gerais. Faz parte da nossa iniciativa de respeita o Estado Democrático de Direito”, disse Elaine Abud.

Entre os tópicos apresentados na carta, a presidente da OAB destaca a “essencialidade da advocacia como direito do cidadão” garantindo o acesso dos taboanenses aos serviços judiciais. “Foi muito importante para a democracia de Taboão da Serra que os dois candidatos tenham assinado a carta e assumido esse compromisso com a OAB e com a sociedade”, lembra Elaine Abud.

A OAB pede na carta que o próximo prefeito atue contra a criação abusiva de cargos de provimento em comissão ou de confiança, além de combater o nepotismo (direto ou cruzado) e qualquer tipo de favoritismo, perseguição ou abuso de poder.