Embu das Artes recebeu mais de R$ 246 milhões em ICMS em 2020
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto que é repassado aos municípios, o montante corresponde aos meses de janeiro a dezembro de 2020
Embu das Artes recebeu mais de R$ 246,5 milhões em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enviados pelo governo do Estado de São Paulo. O valor é referente ao montante arrecadado de janeiro a dezembro do ano passado. Na última terça-feira, dia 5, o município recebeu R$ 3.609.698,54, referente ao último repasse de 2020.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos são realizados semanalmente por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Conforme previsto na lei, do valor arrecadado por cada município é preciso investir 15% dele na saúde e 25% na educação. O restante do valor pode ser utilizado conforme a necessidade de cada administração.
Confira os valores dos repasses de ICMS, correspondentes ao ano de 2020
Janeiro R$ 19.564.662,69
Fevereiro R$ 20.159.136,48
Março R$ 23.236.406,98
Abril R$ 15.696.429,31
Maio R$ 15.429.149,41
Junho R$ 18.823.781,14
Julho R$ 16.686.541,85
Agosto R$ 20.009.121,84
Setembro R$ 23.382.067,49
Outubro R$ 22.632.982,06
Novembro R$ 20.902.875,38
Dezembro R$ 29.996.695,19
Total R$ 246.519.849,82
