Embu das Artes não terá taxa do lixo em 2019

Matheus Herbert

A Prefeitura de Embu das Artes, na Grande São Paulo, confirmou ontem que a taxa do lixo do ano que vem foi cancelada. Os moradores não vão precisar pagar o imposto, que desde julho de 2017 a administração tenta implantar. Na última semana, os vereadores da Câmara de Embu das Artes votaram um projeto que autorizava o prefeito Ney Santos (PRB) a cancelar a taxa. Agora, eles devem votar novamente em regime de urgência o decreto do chefe do executivo.

Antes de decretar o fim da taxa, o prefeito precisou que sua base aliada na Câmara votasse um projeto que autorizasse ele extinguir o imposto, já que em setembro do ano passado a cobrança havia se tornado lei. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura “para o exercício financeiro de 2019, a taxa do lixo foi revogada. No próximo ano, os moradores receberão apenas o IPTU. O projeto para a revogação da taxa será encaminhado para votação em regime de urgência para a Câmara”, informou a Gazeta. A ideia é que os vereadores já votem o decreto na sessão do Legislativo desta quarta-feira (31).

Em suas redes sociais o prefeito Ney Santos disse que “com o apoio dos vereadores da base tomei diversas medidas para economizar o dinheiro público da nossa cidade, cortamos gastos reequilibrando diversas áreas na administração, por isso é possível anunciar agora a revogação da cobrança da taxa do lixo. Seguiremos trabalhando com muita seriedade para fazer o melhor”, ressaltou Santos em uma postagem no Facebook.

Cobrança polêmica
O polêmico imposto anunciada no final de julho do ano passado, pelo atual prefeito Ney Santos gerou protestos, revolta dos moradores, petição na internet e até embargos na Justiça. Em julho de 2017, a prefeitura divulgou que os contribuintes iriam pagar R$ 174,35, valor referente aos meses de agosto a dezembro.

Após o anúncio, um petição foi criada na internet e ao menos três protestos feitos em frente à prefeitura pedindo o cancelamento da taxa. No final do mesmo ano, a Justiça de São Paulo considerou a cobrança ilegal apontando “iminente prejuízo à população caso efetivamente compelida a dar cumprimento à obrigação imposta, concedo a liminar para suspender a validade”.
Em janeiro deste ano, a prefeitura informou que a taxa de lixo voltaria a ser cobrada junto com o carnê do IPTU e que os moradores receberiam o carnê em suas residências e o valor poderia ser pago em até dez vezes. Diferente do ano de 2017, o cálculo deste ano levou em consideração os 12 meses, podendo ultrapassar o valor de R$ 400.

Ainda no mesmo mês, a administração voltou atrás e cancelou o pagamento da cobrança após moradores reclamarem do valor do imposto discordando da medição feita nos imóveis. A prefeitura informou na época que investigou e realmente constatou vários erros de medição e por isso optou pelo cancelamento do carnê 2018. Por causa do cancelamento do carnê os contribuintes pagaram o mesmo valor do ano passado, acrescidos de apenas a inflação oficial dos últimos 12 meses, de 2,54%.