Em sessão extraordinária, vereadores de Taboão da Serra aprovam projetos encaminhado pelo Executivo
Presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, conduziu os trabalhos
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Os vereadores de Taboão da Serra quebraram o recesso parlamentar a pedido do prefeito Engenheiro Daniel e aprovaram projetos de leis encaminhados pelo Executivo. Eles foram aprovados por unanimidade em sessão extraordinária na sexta-feira, dia 3.
“Foi quebrado o recesso e os três projetos foram aprovados porque são importantes para a cidade. A reestruturação administrativa, o projeto que vai favorecer o funcionário efetivo e principalmente o que parcela a dívida com a TaboãoPrev, o nome da cidade estava negativado. Foi uma votação unânime”, afirmou o presidente Carlinhos do Leme.
Reforma Administrativa
O projeto de lei com a reforma administrativa “dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra” e tem como objetivo otimizar os gastos com pessoal, já que prevê economia em relação ao que era na gestão passada, e também melhoria na qualidade do serviço público.
O projeto aprovado define todas as secretarias, existentes e as novas, que a nova gestão vai trabalhar durante o mandato de quatro anos.
Parcelamento Taboãoprev
Outro projeto aprovado pelos vereadores é o “acordo de parcelamento de débitos do Município de Taboão da Serra com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências” dos valores não repassados pela Prefeitura de Taboão da Serra nos meses de julho a novembro de 2024. Com a pendência, o município ficaria inadimplente e deixaria de receber recursos dos Governos Federal e Estadual. O valor da dívida parcelada em 60 meses é de R$ 32,8 milhões.
Avaliação de desempenho
A nova gestão também apresentou o projeto de lei complementar que “institui o Sistema de Avaliação Anual de Desempenho Individual (SAADI) e estabelece o pagamento de Prêmio de Incentivo à Qualidade e Produtividade (PIQP) no Serviço Público Municipal do poder Executivo e dá outras providências”.
