Em 1990, Câmara Municipal promulgou a Constituinte Municipal de Taboão da Serra
Olá amigos, nesta semana vamos relembrar mais uma matéria do nosso acervo histórico. Nessa coluna, abordamos uma matéria publicada originalmente na edição nº 351 do Jornal O Cidadão, publicada em abril de 1990. Entre os destaques daquela semana, a aprovação da Lei Orgânica pela Câmara Municipal.
“Desde o dia 5 último, que Taboão da Serra vive sob as égides de um novo instrumento que norteará os destinos da cidade, ou seja, a nova Lei Orgânica Municipal”. Assim começava a matéria publicada pelo Jornal O Cidadão após a votação da Câmara Municipal que aprovou e instituiu a “Constituição Municipal” em 1990.
Foram quase seis meses de debates para a elaboração da Lei Orgânica. O Cidadão ressaltou que “o desgaste de inúmeras horas de trabalho contínuo gerou uma série de ‘atritos’ e ‘conflitos’ chegando mesmo a ameaças de agressões físicas, o que felizmente não ocorreu”.
Os 293 artigos da LOM foi considerada na época um grande avanço para Taboão da Serra, nela foi instituído pela primeira vez, na lei municipal, os direitos individuais dos deficientes físicos e a proteção de crianças e idosos.
Falou na edição o vereador Oscar Ferreira, então relator da Constituinte Municipal. “Nossa Lei Orgânica é uma das mais completas, claro que tem algumas coisas que precisam seres ajustadas, porém temos uma carta magna das mais abrangentes”.
Paulo Félix, então vereador, fez uma observação: “Na minha opinião a nossa lei orgânica é uma das melhores e bem mais elaboradas da região, com restrições quanto aos direitos das Mulheres e o veto as propostas que diziam respeito ‘a regularização das áreas municipais, questões essas que deviam ser revistas”.
A composição da comissão que presidiu os trabalhos da elaboração foi composta pelos seguintes vereadores: Maria Aparecida Bustos Rodrigues (Mariazinha) que foi a presidente; Abel da Silva Pina (vice-presidente); Maria Neuzinha Nunes (secretária) e Oscar Ferreira (relator). O vereador Airton Antunes presidiu a comissão de sistematização.
Foi a partir dessa Lei Orgânica que os vereadores deixaram de se aposentar após oito anos de mandato (sim, existia isso) e a redução de 19 para 15 vereadores. A gratuidade no transporte público para idosos (acima de 60 anos) foi inserida na LOM. Nessa lei que foram criadas oito secretarias municipais que existem até os dias atuais.
Os chamados Vereadores Constituintes eram: Said Jorge de Moraes, Antônio Carlos Fenólio, Paulo de Souza Félix, Maria das Graças Araújo da Silva, Oscar Ferreira, Roberto de Souza, Maria Aparecida Busto Rodrigues, Adonias Pinheiro da Silva, José Feres, Evilásio Cavalcante de Farias, Olívio Nóbrega Filho, Dioclides Francisco dos Santos, Maria Neuzinha Nunes, Arlete Silva, Eduardo José Bruno, Ruy Hideki Sakurai, Geuza Ferreira Selin, Airton Antunes e Abel da Silva Pina.
