Eduardo Nóbrega é eleito para Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Alesp

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O deputado Estadual Eduardo Nóbrega, que tem como base a região de Taboão da Serra, foi eleito para integrar a comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR), a mais importante da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A análise inicial de um projeto de lei, que avalia sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade, é realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Essa comissão é considerada a mais importante do processo legislativo da casa.

Composta por 13 membros, a CCJR é responsável por ratificar a proposta antes de encaminhá-la para uma das comissões temáticas para apreciação. Depois de passar por esse processo, o projeto de lei é pautado para a ordem do dia e pode ser levado para votação em plenário.

Em entrevista ao Portal O Taboanense, Eduardo Nóbrega disse que sua escolha para compor a comissão já no seu primeiro mandato mostra a importância do seu mandato para a região. “Quero agradecer muito aos meus colegas deputados que me colocaram nessa comissão tão importante, como advogado é uma honra fazer parte das discussões sobre os projetos de interesse do nosso Estado”.

Eduardo Nóbrega foi eleito ainda para outras três comissões: Assuntos Desportivos; Educação e Cultura; Defesa dos Direitos das Pessoas Humanas, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. “Vamos ter muito trabalho, com certeza muitos temas importantes, de interesse da população paulista, serão tratados por essas comissões”, disse Nóbrega.

O deputado também foi escolhido para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante o biênio 2023-2024 O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão do Legislativo responsável por preservar a dignidade dos mandatos, observando os preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno da Alesp. Além dos nove integrantes efetivos, o corregedor da Assembleia Legislativa também participa das deliberações do Conselho, com direito a voz ativa e voto.

Comissões

De acordo com o Regimento Interno da Alesp, as comissões permanentes são órgãos técnicos, formados por deputados, que apreciam projetos de lei, emendas e outras proposições antes que as matérias sejam votadas em Plenário. No total, o Parlamento Paulista conta com 21 colegiados atualmente.

Confira a lista de membros da CCJR

Thiago Auricchio (PL) – Presidente (substituto: Tenente Coimbra);
Altair Moraes (Republicanos) – Vice-presidente (substituto: Tomé Abduch);
Eduardo Nóbrega (Podemos) (substituto: Ricardo França);
Carlos Cezar (PL) (substituta: Fabiana Barroso);
Conte Lopes (PL) (substituto: Lucas Bove);
Dr. Jorge do Carmo (PT) (substituto: Paulo Fiorilo);
Reis – (PT) (substituto: Luiz Fernando T. Ferreira);
Rômulo Fernandes (PT) (substituta: Professora Bebel);
Mauro Bragato (PSDB/Cidadania); (substituta: Maria Lúcia Amary);
Daniel Soares (União Brasil) (substituto: Rafael Saraiva);
Marta Costa (PSD) (substituto: Paulo Correa Jr);
Caio França (PSB) (substituta: Andréa Werner);
Delegado Olim (PP) (substituta: Letícia Aguiar).

Com informações da Assessoria de Imprensa da Alesp