DRT em Taboão traz serviços do Ministério do Trabalho para a cidade

Os taboanenses que desejam tirar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que permite a entrada no mercado de trabalho formal, não precisam sair da cidade para conseguir o documento. Basta se dirigir a sede da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), situada na rua Elisabeta Lips, nas imediações do Cartório Eleitoral, para tirar o documento. A Carteira de Trabalho é feita na hora e a pessoa já sai levando o documento. Quem desejar mais informações pode ligar para os telefones 4787-5454 e 4786-2642.

Além da Carteira, a DRT de Taboão da Serra também faz homologações de rescisão de contratos de trabalho, intermédia acordos entre sindicatos e empresas e trata de questões relativas ao Seguro Desemprego. O funcionamento do órgão na cidade está atrelado ao do município de Osasco. É lá que estão concentradas as fiscalizações relativas às condições de trabalho, trabalho infantil, entre outros.

Às terças-feiras o órgão realiza atendimento ao público, e por essa razão, ocorre um aumento significativo da demanda. Nesses dias o atendimento é feito pelos fiscais que realizam trabalho externo. A emissão de carteira de trabalho, é feita diariamente.

História da CTPS

Segundo dados do Ministério do Trabalho, a CTPS foi instituída em 21 de março de 1932 e tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

“A Carteira de Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS”, esclarece a instituição.

Em seus 74 anos de existência, a carteira de trabalho sofreu várias modificações. No início surgiu como carteira profissional em 1932, sucedendo a carteira de trabalhador agrícola, instituída por decretos assinados nos anos de 1904 a 1906. Já a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, que substituiu a carteira profissional, foi criada pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969. A CTPS contém informações sobre a qualificação e a vida profissional do trabalhador e anotações sobre sua filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

A história é mais antiga. Em 1891, o Presidente da República, Marechal Deodoro da Fonseca, assinou decreto que permitia ao ministro Cesário Alvim exigir que as fábricas registrassem em um livro as matrículas de menores trabalhadores.