Deputado Estadual Aprígio vota contra projeto que diminui valor do precatório no Estado

Com um placar acirrado e em meio a tumulto, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na quarta-feira, dia 5, por 41 votos favoráveis e 40 contrários, o Projeto de Lei (PL) 899/2019, de autoria do governador João Doria (PSDB), que diminui o valor a receber de ações judiciais contra o estado de São Paulo, por indenizações ou causas trabalhistas, por exemplo – chamadas Obrigações de Pequeno Valor (OPV), que devem ser pagas em até 60 dias.

Com a aprovação do PL, toda dívida judicial do governo estadual a partir de R$ 11.678,90 passa a ser precatório, sem previsão de data para pagamento. Antes o valor era de até R$ 30.119,20.

O deputado estadual Aprígio (Podemos) votou contra o chamado PL do Calote. “É uma questão de justiça […] Votei contra PL que prejudica os servidores públicos. Não aceito isso’, publicou o parlamentar em sua rede social.

“O Projeto de Lei vai prejudicar centenas de milhares de servidores públicos do Estado… eu votei contra. Não aceito que servidores da ativa e aposentados de áreas como saúde, educação, segurança pública, Poder Judiciário e todos os demais funcionários públicos do Estado, que tenham direito a valores em decorrência de sentenças judiciais definitivas, fiquem sem receber”, declarou Aprígio.

As Obrigações de Pequeno Valor contam atualmente com 181.725 credores, que esperam para receber R$ 1,5 bilhão. A medida, de acordo com o governo Doria, busca equilibrar as contas estaduais, que estão em queda.

“O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo, o PL 899, chamado aqui na Alesp como PL do Calote vai reduzir de 30 mil para 11 mil reais o teto para o pagamento das OPVs, numa redução de 61%. Todos os credores que tenham a receber valores acima R$ 11.678,90 vão passar para a fila de precatórios, ficando muito mais tempo à espera por seus créditos, inclusive os servidores públicos do Estado”, finalizou Aprígio.