Deputada Analice preside a Alesp e consegue aprovação da LDO 2019

Os deputados paulistas aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019, dia 28 de novembro. Conhecida como LDO, a norma define as metas e as prioridades em que se baseará a distribuição dos recursos no orçamento do Estado para o próximo ano. Propostas de alteração da legislação tributária e orientações sobre a gestão da dívida pública também foram abordadas.

A deputada Analice assumiu interinamente a presidência, com o afastamento do deputada Cauê Macris, durante 9 dias. “ Depois de discutirmos, conseguimos um acordo entre as lideranças, o que possibilitou a aprovação da LDO, que servirá de base para o Orçamento de 2019”, explicou a deputada Analice Fernandes.

O projeto, aprovado em Plenário com emenda, seguirá agora para sanção. Além de metas e prioridades orçamentárias, o texto enca­minhado à Alesp trouxe previsões e riscos fiscais e algumas alterações do Plano Plurianual (PPA), como fusão de programas e redistribuição de produtos.

Com relação às universidades públicas, ficou estabelecido o repasse mensal mínimo de 9,57% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, essas instituições receberão parte das compensações financeiras que o estado recebe do governo federal, decorrentes de desonerações de ICMS das exportações e de exploração de petróleo e gás natural em seu território.

O projeto também tratou das receitas de autarquias, fundações e empresas estatais, que deverão ser usadas prioritariamente para o financiamento de suas próprias despesas correntes. Caso haja sobras, os recursos poderão ser aplicados em projetos de investimentos. No entanto, para expandir suas atividades, tais entidades deverão buscar fontes alternativas de financiamento.

O texto abordou obrigações de prestação de contas e transparência. Dentre outras definições, deixa explícito que os dados serão todos compilados no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem/SP) ” e cada deputado receberá uma senha de acesso para consulta e acompanhamento.

Sobre isenções e anistias tributárias, o governo defende que o objetivo é “promover uma melhor alocação de recursos, de forma a incentivar o crescimento da produção e do emprego”. Além disso, argumenta que essas isenções, à medida que permitem mais investimentos nas estruturas de produção, podem vir a aumentar a própria arrecadação de ICMS. Para 2019, estima-se a renúncia da ordem de R$ 23 bilhões, equivalente a 16% da arrecadação prevista com o imposto (cerca de R$ 144 bilhões).

Está ainda prevista uma reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, composta de exclusivamente de recursos do orçamento fiscal. A provisão mínima será de 0,03% da receita corrente líquida estimada no referido projeto.