Defensoria Pública de SP inicia atividades em nova unidade de atendimento, em Taboão da Serra   

  
Na próxima terça-feira (07/10), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo abre as portas de sua mais nova unidade, no município de Taboão da Serra, na região metropolitana da Capital. Com o início dos atendimentos ao público, a população da cidade começa a contar com os serviços de assistência jurídica integral e gratuita oferecidos pela instituição.     
  
A unidade fica na Rua Elisabetta Lips, 334, no bairro Jardim Bontempo, e presta assistência jurídica nas áreas cível e criminal, atendendo casos, por exemplo, de direito de família, saúde, moradia, educação, defesa em processos criminais e de adolescentes acusados de ato infracional.  
  
“Taboão da Serra é uma cidade extremamente populosa, povoada e rica culturalmente. Não obstante, é uma cidade que claramente necessita de serviços e políticas essenciais, inclusive de acesso à justiça”, apontou a Defensora Pública Fernanda Dutra Pinchiaro, coordenadora da nova unidade.  
  
A nova sede contará com quatro Defensores/as Públicos/as e uma equipe múltipla de profissionais que atuam em diferentes áreas. Por dia, serão agendados 30 atendimentos iniciais na triagem.    
  
Taboão da Serra é quinta nova cidade que passa a receber os serviços da Defensoria Pública neste ano, como parte do atual processo de expansão da instituição. Em 2025, já foram inauguradas as unidades de Itapecerica da Serra, Suzano, Francisco Morato e Itanhaém. Também estão previstas para os próximos meses a inauguração das unidades de Guaratinguetá, Sumaré, Barueri – conforme deliberado pelo Conselho Superior da instituição. Assim, a instituição chegará à marca de 52 municípios com prédios de atendimento no estado de São Paulo.     
  
Saiba mais sobre a Defensoria Pública de SP  
    
A Defensoria Pública de SP é uma instituição permanente do Sistema de Justiça que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado/a. Atualmente, o órgão conta com 860 defensores e defensoras, que trabalham em cerca de 70 unidades espalhadas pelo estado de São Paulo.       
  
Esse trabalho inclui a orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial, em casos de competência da Justiça Estadual.        
  
A Defensoria pode:        
Entrar com ações na justiça para defender direitos;        
Atuar em processos em andamento;        
Defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas;        
Promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.        
  
Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa. Podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho e holerite, entre outros, para verificação das informações.   
      
Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês. O limite pode subir para 4 salários mínimos por mês em alguns casos, como:        
  
Família com mais de 5 pessoas;        
Gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo;        
Família que tenha pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento;        
Família com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros.          
  
Haverá atendimento, independente do critério de renda mencionado acima, para os casos de:        
  
Violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a adotar as medidas de urgência para garantia de sua incolumidade física;        
Defesa Criminal;        
Curadoria especial processual.         
  
Aqui você pode acessar informações mais detalhadas sobre os critérios para atendimento pela Defensoria Pública.        
  
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado/a. O agendamento pode ser feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis, acessando nosso portal: www.defensoria.sp.def.br    
  
Para usuários/as que necessitarem de atendimento urgente, que impeça a espera do atendimento, são disponibilizadas vagas de atendimento com tempo de espera reduzido. A análise da urgência é feita de acordo com o caso concreto, considerando que a demora pode causar prejuízo grave ou de difícil reparação e que não é possível esperar o fluxo normal do atendimento (nesses casos, a pessoa é atendida de forma prioritária).        
  
Já nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta atendimento somente para casos urgentes, no horário das 7h às 12h. Os casos de atendimentos considerados urgentes podem ser consultados por meio de acesso ao link https://www.defensoria.sp.def.br/web/guest/atendimento/final-de-semana-ou-feriado.         
  
A Defensoria Pública realiza ainda atendimentos de demandas espontâneas quando acionada por meio dos Núcleos Especializados, Ouvidoria-Geral e outros canais institucionais, em especial, em casos sensíveis, que poderiam ser prejudicados pela falta de prontidão na prestação de serviços.     
  
SERVIÇO
  
Unidade de Taboão da Serra da Defensoria Pública de SP   
  
Endereço: Rua Elisabetta Lips, 334 – Jardim Bontempo – Taboão da Serra/SP.   
Dias de atendimento: o atendimento será realizado de forma virtual às segundas e quartas-feiras e de forma presencial às terças e quintas-feiras (para atendimento, é necessário agendar pelo site da Defensoria ou pelo telefone 0800 773 4340). Às sextas, a unidade atenderá somente urgências.   
Horário de funcionamento: das 8h às 17h    
Agendamento: www.defensoria.sp.def.br (das 8h às 18h, em dias úteis) ou 0800 773 4340 (das 7h às 19h, em dias úteis); atendimentos urgentes em fins de semana e feriados, das 7h às 12h, pelo site www.defensoria.sp.def.br.