Sobre a aprovação do “Escola sem partido” na Câmara de Taboão

A unanimidade na aprovação do Projeto de Lei 60/2017, que dispõe sobre o programa “Escola Sem Partido” em escolas municipais de Taboão da Serra revela a insensatez de uma conjuntura política que o legislativo municipal apenas segue a onda.

Em um primeiro momento, é preciso expor que a falta de debate com professores, alunos, sindicatos e sociedade civil, denota a despreocupação com os mais afetados por uma política que se diz neutra, mas que carrega em si grande propósito ideológico.

A Liberdade de Cátedra, prevista em nossa Constituição Federal, é um princípio que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, sendo o desenvolvimento crítico do indivíduo um preparo para a cidadania.

Mediante a uma infinidade de demandas tão relevantes à educação e passíveis de serem discutidas e solucionadas, é simplesmente estarrecedor ver nosso legislativo se fixando, por exemplo, na censura sobre o não aprendizado do corpo humano em instituições escolares.

Pesquisas apontam que a violência sexual contra crianças surge, na maioria das vezes, dentro da própria casa, e que muitas sofrem abusos sem ao menos conseguirem classificar agressões. Algumas, por exemplo, descobrem que estão sendo molestadas sexualmente em aulas de educação sexual nas escolas.

É preciso debater com seriedade a educação desconstruindo o eurocentrismo em livros didáticos e incluindo a lei nº 10.639/03 nos currículos escolares, por exemplo. É deveras preocupante observar a falta de representatividade em assuntos que nos são tão caros, sendo esses discutidos por uma maioria de homens brancos, de classe média alta, e sem formação especializada na área em questão.

Najara Costa é socióloga, professora e mestranda em Ciências Humanas e Sociais pela UFABC