Cidades da região vão receber mais de R$ 6 milhões em royalties de petróleo e gás

Quatro cidades da região sudoeste da Grande São Paulo vão receber juntos neste primeiro semestre do ano cerca de R$ 6.032 milhões em royalties de petróleo e gás natural, verba do governo federal. Taboão da Serra e Itapecerica da Serra irão receber R$ 1,8 milhão cada uma. Embu das Artes vai receber R$ 1,6 milhão e São Lourenço da Serra receberá R$ 832 mil.

Até 2013 apenas as cidades e estados produtores de petróleo, recebiam o repasse. Porém nos anos seguintes, por se tratar de um patrimônio nacional, os royalties do petróleo passaram a ser divididos também entre estados e municípios não produtores. As verbas dos royalties são referentes a produção na camada do Pré-sal, localizada a sete mil metros abaixo do nível do mar, que colocou o Brasil entre os maiores produtores mundiais de petróleo.

Aplicação da verba
A legislação prevê que o dinheiro seja utilizado, exclusivamente, em investimentos em saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança, geração de emprego e renda, destinação final de resíduos sólidos, entre outros. A verba não pode ser usada, por exemplo, para o pagamento de servidores públicos ou dívidas dos municípios.

No entanto, a partir da Lei 10.530, aprovada em 2016, os municípios podem aplicar 60% dos recursos do Fundo em despesas correntes e 20% em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti. A justificativa foi a queda na arrecadação dos municípios por causa da recessão econômica e da crise hídrica, além do aumento dos casos de dengue, febre chikungunya e zika vírus.

Foto: Geraldo Falcão/Agência Petrobras/Fotos Públicas