Casa Paulista regulariza mais de 240 imóveis em Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu e Cotia

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O trabalho de regularização fundiária desenvolvido pelo programa Casa Paulista entregou 100.222 escrituras de imóveis no estado de São Paulo em pouco mais de um ano e meio. Somente na Região Metropolitana de São Paulo, de janeiro a agosto deste ano, o Casa Paulista beneficiou 52.384 famílias que agora poderão obter o título de propriedade de suas residências. O Governo do Estado de São Paulo investiu mais de R$ 204,2 milhões na região. Na região, 241 famílias foram contempladas, sendo, Cotia (146), Embu-Guaçu (14) e em Itapecerica da Serra (81) .

Na Região Metropolitana de São Paulo , foram regularizados imóveis em 25 cidades, sendo elas: Arujá (519), Biritiba Mirim (461), Caieiras (1.286), Cajamar (911), Cotia (146), Embu-Guaçu (14), Ferraz de Vasconcelos (254), Francisco Morato (216), Guararema (56), Guarulhos (224), Itapevi (440), Itapecerica da Serra (81), Itaquaquecetuba (93), Jandira (252), Mairiporã (428), Mauá (309), Mogi das Cruzes (3.622), Osasco (1.711), Pirapora do Bom Jesus (433), Poá (433), Rio Grande da Serra (47), Salesópolis (152), Santo André (5.119), São Bernardo do Campo (3.724), São Paulo (30.373) e Suzano (1.080).

Com as mais de 100 mil regularizações fundiárias realizadas, a SDUH alcança 50% da meta da atual gestão, que pretende entregar 200 mil títulos em quatro anos. Além disso, a pasta ainda tem 31,9 mil títulos em processo de averbação no cartório, com investimento estimado de R$124,7 milhões.

Regularização fundiária: segurança jurídica para famílias

Com a regularização fundiária, as famílias podem obter o título de propriedade das suas moradias e, consequentemente, passam a ter segurança jurídica. Ou seja, a partir da emissão do documento, os moradores passam, de fato, a ser donos de seus imóveis, antes em situação irregular. Além disso, contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização da residência e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Em maio de 2023, a SDUH, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), entregou 11.073 matrículas de regularização fundiária para moradores de 25 conjuntos habitacionais, na cidade de São Paulo. A CDHU garantiu, assim, a segurança jurídica para essas famílias. O evento foi realizado na Neo Química Arena (Arena Corinthians).

A regularização fundiária urbana – Reurb na SDUH

Para promover a regularização fundiária, a SDUH tem atuado em duas frentes. A primeira delas acontece por meio do Cidade Legal, que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária urbana, sem custo aos municípios e aos moradores. Por meio das equipes técnicas da SDUH, as prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, são feitos trabalhos de busca documental, relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental. A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis.

A outra modalidade de regularizações acontece por meio da CDHU, com o objetivo de eliminar o passivo de imóveis entregues pela Companhia no passado sem a titulação dos mutuários. Atualmente, todos os empreendimentos são entregues averbados. Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza vários trabalhos, como diagnóstico da situação atual e formulação de estratégia de regularização; a elaboração de elementos técnicos necessários e a execução de ações perante os órgãos competentes do município e do Estado, para, finalmente, registrar as matrículas individuais e os títulos em cartório.