Câmara segue TCE e aprova contas de 2015 do prefeito Fernando Fernandes

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou nesta terça-feira, dia 11, por 10 votos a um, as contas do prefeito Fernando Fernandes (PSDB) referentes ao exercício de 2015, seguindo parecer do Tribunal de Contas (TC) do Estado de São Paulo – T.C. 2456/026/15. O único voto contrário foi do vereador de aposição, André Egydio (PSDB).

Em seu parecer, o relator do TCESP, pede a aprovação das contas de Fernandes, pois entende “o zelo com que esta Prefeitura desempenhou suas atividades ao longo do exercício de 2015, tendo sido constatada a regularidade das atividades por ela realizadas”.

O relatório ainda informa que a auditoria realizou “determinados apontamentos sobre as contas em questão”, mas que “não trouxeram qualquer prejuízo à consecução da atividade administrativa municipal, constituindo-se, quando muito, falhas de ordem formal, que não representam qualquer tipo de prejuízo ao erário, dano ao interesse público ou má execução dos serviços públicos”, e que não há “motivo suficiente para a rejeição das contas”.

Em 2015 a Prefeitura aplicou 34,73% na Saúde; 26,47% na Educação e 37,5% despesa com pessoal. De acordo com o vereador Eduardo Nóbrega (PSDB), o Tribunal de Contas acerta ao aprovar as contas de Fernandes.

“Reconhecidamente o Tribunal, severo, legalista, que exige do gestor público muita responsabilidade no trato da coisa pública, fez uma análise criteriosa das contas e aprovou por unanimidade. Portanto não poderia eu aqui, discordar, ainda que fosse por questões políticas, da lisura com a qual o prefeito Fernando Fernandes trabalha as contas do município”, declarou Nóbrega.

Único voto contrário, o vereador André Egydio disse que existem algumas situações que o levaram a não aprovar as contas. “Vou enumerar aqui, planejamento de políticas públicas, o município não editou o plano de saneamento básico e plano de gestão integrada de resíduos sólidos, não editou plano de mobilidade urbana […] fora o portal da transparência, que devia ser transparente, mostrar os salários e gratificações dos funcionários […] não sou favorável a votar nessas contas […] tem um monte de coisa negativa que o Tribunal de Contas apontou”, disparou o parlamentar.