Câmara Municipal de Taboão da Serra vota pelo arquivamento a pedido de impeachment do prefeito

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Na última terça-feira, dia 28, a Câmara Municipal de Taboão da Serra votou o pedido de afastamento do prefeito Aprígio feito por um munícipe, que apresentou denúncia requerendo instauração de procedimento investigatório por falta de sistema de monitoramento e vigilância e rádios comunicadores da Guarda Civil Municipal e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

Esse tipo de pedido é previsto no Decreto Lei Federal 201/67 e deve ser, no âmbito municipal, encaminhado para a análise dos vereadores. A denúncia chegou na Câmara no dia 3 de maio de 2024 e passou pelo crivo da Comissão Permanente de Redação e Justiça antes de ir ao plenário.

Antes da votação houve um desdobramento: mediante petição, a Câmara Municipal foi informada que havia desencontro de informação entre o endereço do denunciante constante no documento. Apesar da polêmica, a Comissão de Justiça e Redação entendeu que “o Decreto Lei no. 201/67 exige a condição de eleitor, mas não exige a condição de morador para que se formule denúncia nesta modulação”.

Após resolvido o imbróglio jurídico, o presidente André Egydio deu seguimento ao processo e pediu a leitura da denúncia. Os vereadores se revezaram na tribuna para defender que a denúncia fosse acatada ou não.

Em seguida, houve a votação. Votaram pelo acolhimento da denúncia os vereadores Carlinhos do Leme, Érica Franquini, Marcos Paulo, Ronaldo Onishi e Sandro Ayres. Já pelo não acolhimento da denúncia, votaram os vereadores Alex Bodinho, Anderson Nóbrega, Celso Rodrigo Gallo, Joice Silva, Luzia Aprígio, Nezito e Enfermeiro Rodney. O presidente André Egydio só votaria em caso de empate.

Após a votação, por 7 a 5, a denúncia foi arquivada e não teve prosseguimento. Para assistir a sessão completa e a discussão clique aqui e acesse o canal da Câmara Municipal no Youtube.