Câmara Municipal de Taboão da Serra aprova projeto que garante pagamento mínimo igual ao salário nacional para servidores
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Engenheiro Daniel que garante a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional. Com a nova legislação, nenhum funcionário poderá receber menos que o valor determinado em âmbito federal. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A proposta também estabelece a revisão periódica dos salários, sempre que houver atualização do salário mínimo, e unifica abonos já existentes ao vencimento base dos servidores, como forma de assegurar ganhos permanentes e transparentes.
“Essa medida é uma questão de justiça com os servidores que recebiam abaixo do salário mínimo. É um passo importante na valorização dos trabalhadores da nossa cidade, que tanto se dedicam ao bom funcionamento dos serviços públicos”, afirmou o prefeito Engenheiro Daniel antes do recesso parlamentar.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlinhos do Leme, elogiou a iniciativa do Executivo e destacou a agilidade do envio da proposta. “O prefeito Engenheiro Daniel cumpriu a palavra. Disse que enviaria esse projeto com urgência e assim ele fez. Foi sensível à necessidade dos servidores e mostrou respeito ao funcionalismo público. A Câmara não mediu esforços para aprovar rapidamente uma matéria tão importante para nossa cidade”, afirmou.
A nova legislação entra em vigor com efeitos retroativos ao dia 1º de agosto de 2025. As revisões salariais serão obrigatórias sempre que houver atualização do valor do salário mínimo nacional.
Além disso, o projeto unifica abonos já existentes — criados por leis anteriores — ao vencimento base de cada servidor, sem que isso configure reajuste salarial. A medida amplia a transparência na composição dos salários e garante ganhos permanentes às categorias beneficiadas.
Categorias contempladas
• Agente Comunitário
• Ajudante Geral
• Cozinheiro
• Tratador de Animais
• Porteiro
• Auxiliar de Administração
• Operador de Telecomunicações
• Recepcionista
• Encanador
• Marceneiro
• Pedreiro
• Pintor de Letreiro
• Pintor de Parede
• Pintor de Veículos
• Serralheiro
• Auxiliar de Legista
• Eletricista de Manutenção
• Eletricista de Instalação
• Eletricista de Veículo Automotor
• Motorista
• Motorista de Veículos Leves
• Motorista de Veículos Pesados
• Telefonista de PABX
• Assessor de Desenvolvimento Escolar
• Inspetor de Alunos
• Sepultador
• Escriturário
• Operador de Máquinas Pesadas
• Assistente Administrativo
• Auxiliar de Saúde Bucal
• Operador de Raio-X
• Assessor de Desenvolvimento Infantil
• Auxiliar Administrativo
• Mecânico de Veículo Automotor a Diesel
• Mecânico de Veículo Automotor
• Auxiliar de Classe
