Câmara Municipal de Taboão da Serra aprova Orçamento 2020 com 44 emendas impositivas

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na tarde desta terça-feira, dia 4, em segunda votação, o Orçamento Municipal para 2020, com 44 emendas impositivas e garantiu o remanejamento por parte do Executivo de 5% do valor total do orçamento, que este ano é de R$ 896 milhões para investimento e manutenção de pastas importantes como saúde, educação e segurança, entre outros.

O vereador André Egydio (PSDB) apresentou uma emenda prevendo 0% de remanejamento para o Executivo, mas foi rejeitada por 10 a 1. “Eu entendo que o Executivo tem que conversar com a Câmara Municipal. O dar 0% não quer dizer engessar o Executivo, mesmo porque existe a prerrogativa de pedir autorização a hora que ele quiser para a Câmara Municipal… Por isso eu defendo suprir esses ativos”, justificou o parlamentar.

O presidente da Casa, vereador Marcos Paulo, destacou a importância da aprovação do Orçamento após vários debates sobre o tema.

“Acho que o Orçamento tem que ser assim, debatido. Fica a lição aqui pra Casa, além da conquista da emenda impositiva, também o debate da lei orçamentária. É dinheiro público e precisa ser muito bem aplicado… O prefeito terá 5% de remanejamento e desejamos que ele invista um pouco mais em segurança… Desejo que o prefeito possa usar da melhor maneira possível”, concluiu Marcos Paulo.

Emendas impositivas

Os vereadores puderam apresentar emendas impositivas, ou seja, determinam obras e serviços, além de aquisição de equipamentos, dentro de um valor de R$ 700 mil, sendo que 50% desse valor deve obrigatoriamente ser investido em saúde. Foram aprovadas 44 emendas.

O vereador Prof. Moreira (PSD) não compareceu na sessão por motivo de saúde.