Câmara Municipal de Taboão da Serra aprova criação do Censo Qualificado das Pessoas com Autismo
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na terça-feira, dia 2, o projeto de autoria do vereador Dídio Conceição, que autoriza o Poder Executivo a implementar o Censo Qualificado das Pessoas com Autismo no município. A iniciativa estabelece diretrizes para mapear, identificar e compreender a realidade socioeconômica, educacional e de saúde das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O vereador destacou que a ausência de dados estruturados prejudica a formulação de políticas públicas eficientes. “A falta de informações precisas dificulta a implementação de políticas públicas inclusivas. Com esse censo, poderemos planejar melhor o atendimento e garantir o acesso igualitário aos direitos previstos na legislação”, justificou Dídio Conceição ao apresentar o projeto.
O levantamento será realizado a cada três anos e deverá envolver as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além de entidades representativas da comunidade autista.
A iniciativa determina a coleta de informações como: dados pessoais e endereço; diagnóstico clínico e nível de suporte; acesso a terapias e atendimentos de saúde; situação educacional; acessibilidade e necessidades de transporte; condição socioeconômica familiar e acesso a benefícios sociais.
Para o vereador, o censo representa um avanço decisivo. “O Censo Qualificado é um passo essencial para consolidar o compromisso de Taboão da Serra com a inclusão, a empatia e a defesa dos direitos das pessoas com TEA”, afirmou Dídio Conceição.
O projeto prevê que o censo poderá ser financiado por: dotações orçamentárias municipais; convênios com governos estadual e federal e parcerias com instituições privadas e organizações especializadas. Também será possível criar editais de fomento para participação de entidades técnicas no processo de coleta e análise dos dados.
Todo o processo deverá seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo sigilo e segurança das informações.
