Câmara Municipal aprova projeto que cria o Estatuto da Mulher em Taboão da Serra

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram – por unanimidade – na sessão da última terça-feira, dia 23, o projeto de lei de autoria da vereadora Joice Silva, que institui o Estatuto da Maria, código municipal de Defesa da Mulher, consolidando a legislação relativa à proteção e defesa da mulher.

O estatuto apresentado pela vereadora garante para as mulheres taboanenses diversos direitos, como o estímulo às campanhas de amamentação, vacinação, exames neonatais, além da participação do município em campanhas como Outubro Rosa e o Agosto Dourado.

Segundo a vereadora Joice Silva, o projeto aprovado tem conteúdo que garante os Direitos das Mulheres em Taboão da Serra. “Já tenho aqui na cidade o projeto que se chama Tempo de Despertar, que nasceu em Taboão da Serra e ganhou o Brasil, eu tenho muito orgulho disso, ele trata o direito dos homens se ressocializar, se arrepender de algum tipo de ato de violência”, disse.

O projeto aprovado também aborda temas relacionados à violência contra as mulheres como a Semana de Conscientização do Combate ao Feminicídio e a Semana Quebrando o Silêncio em Prol da Mulher.

Joice Silva ressaltou ainda que um estatuto parecido foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp. “Esse será o estatuto da mulher de Taboão da Serra, que já foi aprovado pela Assembleia no Estado de São Paulo e agora ganha sua versão municipal, voltado para nossa cidade e nossas mulheres”, disse.

A vereadora garantiu que o estatuto será um importante instrumento na defesa das mulheres. “Essa lei mostra que nós mulheres somos maiores do que muitos homens pensam. Quando somos atacadas, reagimos trazendo benefícios para nós, mulheres. Minha história política começou com a minha mãe e eu tenho muito orgulho disso e eu tenho certeza que minha filha terá muito orgulho da história da mãe dela”, completou Joice Silva.