Câmara Municipal aprova pacote de projetos com foco em educação, saúde, bem-estar animal e urbanismo
A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, por unanimidade, na sessão da última terça-feira, dia 9, um amplo pacote de projetos de lei que impactam diretamente áreas como educação, saúde, bem-estar animal, meio ambiente, segurança, urbanismo e políticas sociais. Ao todo, foram aprovadas 31 propostas de autoria dos vereadores e do Poder Executivo.
Entre os projetos estão denominações de espaços públicos, criação de programas sociais, autorizações para convênios, políticas públicas estruturantes e mudanças administrativas que passam a integrar o planejamento do município para os próximos anos.
O presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme, destacou a importância da pauta extensa e consensual. “São projetos que dialogam diretamente com as necessidades da cidade. A Câmara cumpriu seu papel, debatendo, aprimorando e aprovando propostas que fortalecem políticas públicas e melhoram a vida da população de Taboão da Serra”, afirmou.
Confira abaixo os projetos de lei aprovados:
Projeto de Lei 063/2023: Denominação de quadra poliesportiva que especifica e dá outras providências (Quadra Poliesportiva Luis Felipe Alves de Oliveira). autoria: vereador Sandro Ayres
Projeto de Lei 068/2023: Denominação de via pública que especifica e dá outras providências (Fica denominada Viela Therezinha de Jesus Teodoro, a viela localizada na Rua Izabel de Freitas Sassi, Jardim Santa Terezinha, neste município). autoria: vereadora Joice Silva
Projeto de Lei 003/2024: Dispõe sobre obrigações da Empresa Distribuidora de Energia Elétrica no Município e dá outras providências. – autor: vereador Sandro Ayres
Projeto de Lei 030/2024: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica e dá outras providências (Fica denominado Viaduto Gonçalves Delfino, o Viaduto localizado no km 271,5 da Avenida Aprígio Bezerra da Silva – Vila das Oliveiras, antiga Régis Bittencourt, em frente ao Shopping Taboão). autoria: vereador Anderson Nóbrega
Projeto de Lei nº 029/2025: Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com instituições para a realização de coletas seletivas. – autoria: vereadora Thamires de Cássia
Projeto de Lei 032/2025: Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre a rua Benedito Procópio e a Rua Iracema Senna Cerqueira dos Santos, no município de Taboão da Serra, e dá outras providências. (Fica denominada Praça Manoel José Matiola). autoria: vereador Dídio Conceição
Projeto de Lei 052/2025: Dispõe sobre: Denominação de via pública que especifica e dá outras providências. (Fica denominada “Viela Antônio Carlos Teixeira Bonfim”, a viela localizada na Rua Nelson Yoshitaka Seo, ao lado do nº 99, Jardim São Judas Tadeu, neste Município). autoria: vereadora Joice Silva
Projeto de Lei 102/2025: Dispõe sobre a proibição da realização de cirurgias com fins estéticos ou mutilantes em animais domésticos de pequeno porte no Município de Taboão da Serra e dá outras providências. autoria: vereador Anderson Nóbrega
Projeto de Lei 107/2025: Autoriza o Executivo a instituir o Projeto Itinerante de Mamografia “Quem Procura Acha, Quem Acha Cura”, com o uso da unidade móvel equipada para atendimentos nos bairros de Taboão da Serra, e dá outras providências. autoria: vereador Sandro Ayres
Projeto de Lei 167/2025: Autoriza o executivo a implementar o Programa Municipal de Promoção da Saúde Mental dos Profissionais da Educação. autoria: vereadora Najara Costa
Projeto de Lei 185/2025: Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Prêmio Educador Nota 10 Taboanense. autoria: vereador Wanderley Bressan
Projeto de Lei 186/2025: Denominação da Base Comunitária Cidade Intercap / Base Comunitária Cidade Intercap Policial Civil Rafael Moura da Silva. autoria: vereador Wanderley Bressan
Projeto de Lei 187/2025: Denominação da Escola de Gastronomia e Hotelaria de Taboão da Serra / Escola de Gastronomia e Hotelaria Francisco Gonçalves de Lucas. autoria: vereador Wanderley Bressan
Projeto de Lei 188/2025: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Modernização da Gestão da Iluminação Pública no município e dá outras providências. autoria: vereador Celso Gallo
Projeto de Lei 189/2025: Autoriza o atendimento prioritário às pessoas em tratamento de quimioterapia, hemodiálise, radioterapia ou que utilizem bolsa de colostomia no âmbito do município de Taboão da Serra e dá outras providências. autoria: vereador Nezito
Projeto de Lei 190/2025: Autoriza a fixação de placas informativas contendo endereço, telefone e e-mail do Conselho Tutelar em equipamentos públicos e privados do município de Taboão da Serra, e dá outras providências. autoria: vereador Nezito
Projeto de Lei 194/2025: Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais até o valor de R$ 922.000,00 (Novecentos e Vinte e Dois Mil Reais) para fins que especifica. (em favor da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania destinados a realizar Termo de Colaboração com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos). autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei 196/2025: Dispõe sobre a ratificação da alteração do protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo – CONISUD, e dá outras providências. autoria: Poder Executivo
Projeto de Lei 197/2025: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a destinar seis por cento dos imóveis de programas habitacionais da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra para pessoas de baixa renda com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, desde que não possuam outro imóvel, e dá outras providências. autoria: vereador Ronaldo Onishi
Projeto de Lei 200/2025: lnstitui o Programa Municipal de Prevenção, Enfrentamento e Apoio às Vítimas de Violência Sexual no município de Taboão da Serra e dá outras providências. autoria: vereadora Thamires de Cássia
Projeto de Lei 202/2025: Denomina o campo de futebol localizado no bairro Cidade de Deus (CDD) com o nome de “Campo Boaventura Jose Rodrigues Neto” e dá outras providências. autoria: Enfermeiro Rodney
Projeto de Lei 203/2025: Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Cidade Limpa”, que objetiva impor penalidades sobre o descarte irregular de lixo em áreas públicas. autoria: Enfermeiro Rodney
Projeto de Lei 204/2025: lnstitui o Dia Municipal! de Conscientização e Orientação ao Câncer no município de Taboão da Serra e dá outras providências. autoria: Thamires de Cássia
Projeto de Lei 206/2025: Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas municipais de Taboão da Serra o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar. autoria: presidente Carlinhos do Leme
Projeto de Lei 207/2025: Autoriza a instituir o Protocolo Captura, Esterilização e Devolução (C.E.D), para controle populacional de animais sem tutor reconhecido, e o Protocolo Captura SOS, no âmbito do Município de Taboão da Serra, e dá outras providências. autoria: presidente Carlinhos do Leme
Projeto de Lei 208/2025: Autoriza a criar o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal – FUMPA e define competências referentes à proteção animal e dá outras providências. autoria: vereador Anderson Nóbrega
Projeto de Lei 209/2025: Autoriza a instituir a Política Municipal de Proteção ao Desenvolvimento Emocional e Digital de Crianças e Adolescentes no Município de Taboão da Serra e dá outras providências. autoria: vereadora Joice Silva
Projeto de Lei 210/2025: Autoriza a instituir a Política Municipal de Empoderamento Femínino 40+ e dá outras providências. autoria: vereadora Joice Silva
Projeto de Lei Complementar 31/2025: Dispõe sobre o procedimento de tombamento de bens móveis e imóveis visando a preservação do patrimônio cultural, histórico, cultural e arquitetônico da cidade de Taboão da Serra / SP. autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar 32/2025: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 409/2025 que trata sobre o Sistema de Avaliação Anual de Desempenho Individual (SAADI) e estabelece o pagamento de prêmio de incentivo à qualidade e produtividade (PIQP) no Serviço Público Municipal e dá outras providências. autoria: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar 33/2025: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 410/2025 que trata da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências. autoria: Executivo Municipal
