Câmara Municipal aprova cinco projetos de lei sobre diversos temas em Taboão da Serra
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Em sessão realizada na terça-feira, dia 17, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou cinco projetos de lei que tratam de temas relevantes para a população, como mobilidade urbana, direitos dos cuidadores, proteção animal e incentivo à cultura local. Todas as propostas são de autoria dos parlamentares e foram aprovadas por unanimidade.
Além dos projetos de lei, os vereadores também aprovaram dois votos de louvor — um deles em homenagem à 33ª edição da Marcha Para Jesus, que será realizada na cidade de São Paulo, proposto pelo vereador Anderson Nóbrega, e outro ao secretário municipal de Cultura, Maestro Edison, de autoria do vereador Bressan —, além de um projeto de resolução da Mesa Diretora.
O presidente Carlinhos do Leme também deferiu voto de pesar pela morte do ex-vereador Roberto Souza (Taiadeira), falecido no dia 13 de junho, aos 77 anos.
Veja abaixo os projetos de lei aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei 051/2025 – “Dispõe sobre a vedação da emissão de ruídos excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, veículos e similares no município de Taboão da Serra e dá outras providências” – autoria: vereadora Thamires de Cássia.
Projeto de Lei 053/2025 – “Dispõe sobre: Criação de pontos de apoio aos entregadores do iFood e motoboys nas proximidades do Shopping Taboão e restaurantes do centro do município de Taboão da Serra/SP e outras localidades necessárias” – autoria: vereador Donizete.
Projeto de Lei 056/2025 – “Dispõe sobre a implantação e regulamentação da Feira Gastronômica e de Artesanato no município de Taboão da Serra e dá outras providências” – autoria: vereador e presidente Carlinhos do Leme.
Projeto de Lei 094/2025 – “Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Programa ‘Cuidando do Cuidador’ (Auxílio Financeiro para cuidador ou responsável legal de atípicos, transtorno do espectro autista, pessoa com deficiência adquirida e idosos com incapacidade funcional” – autoria: vereador Dídio Conceição.
Projeto de Lei 095/2025 – “Autoriza a instituir o Programa ‘Tempo de Acolher’ no município de Taboão da Serra, com foco no acolhimento temporário de animais de estimação de mulheres em situação de violência doméstica, e o integra ao Programa ‘Tempo de Despertar’, e dá outras providências. – autoria: vereadora Joice Silva.
Projeto de Resolução 001/2025 – “Altera, adequa e retifica dispositivos que especifica da Resolução nº 001/2024, de 04 de abril de 2024 e dá outras providências” – autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Taboão da Serra.
