Câmara Municipal aprova auxilio emergencial para condutores do transporte escolar

Na tarde desta terça-feira, dia 13, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade o projeto enviado em regime de urgência pelo prefeito Fernando Fernandes que garante um auxílio emergencial de R$ 800 para os condutores do transporte escolar, que estão com suas atividades paradas devido a suspensão das aulas causada pela pandemia.

O projeto já vinha sendo debatido há uma semana e beneficiaria apenas os condutores que não haviam sido beneficiados por outras ações, como por exemplo, o auxílio emergencial do Governo Federal. Após uma reivindicação da categoria, a proposta apresentada pelo Executivo foi alterada, ampliando o número de condutores beneficiados.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Marcos Paulo, o benefício será pago durante três meses e os condutores precisaram dar entrada no benefício antes de serem aprovados.

“O projeto foi discutido com a categoria, avaliado pro todos e, dentro que do foi possível, o município irá conceder esse benefício para minimizar o impacto do coronavírus, que paralisou o trabalho desses profissionais”, disse Marcos Paulo.

Serão beneficiados pela lei os permissionários do transporte escolar que sejam licenciados pela prefeitura de Taboão da Serra e que estejam com o licenciamento regular e em dia com suas obrigações perante aos órgãos públicos reguladores.

O benefício irá custar aos cofres públicos cerca de R$ 700 mil e o crédito especial será coberto com a utilização dos recursos previstos no artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Benefícios

Em agosto, a Câmara Municipal já havia aprovado um projeto de lei que concedeu a isenção de tributos aos taxistas e condutores do transporte escolar nesse período de pandemia.

A proposta também garantiu que os impostos já pagos sejam devolvidos. A proposta também foi apresentada pelo Executivo.