Câmara derruba veto do prefeito e garante isenção tributária para templos religiosos alugados em Taboão

Os vereadores de Taboão da Serra derrubaram, na terça-feira, dia 3, unanimidade de votos, o veto total do prefeito Fernando Fernandes (PSDB), ao projeto de lei complementar 04/2019, que dispõe sobre conceder isenção tributária para templos, alugados, de qualquer culto. A votação foi unanime e aconteceu durante sessão ordinária na Câmara Municipal.

O projeto é de autoria dos vereadores Eduardo Nóbrega (PSDB) e do presidente da Casa, vereador Marcos Paulo (PPS). De acordo com os parlamentares, o prefeito é favorável ao projeto, porém, o departamento jurídico da Prefeitura, vetou o projeto.

“Esse projeto complementa a constituição federal, o intuito do legislador ao criar a imunidade tributária foi incentivar a liberdade de culto, mas ele coloca para quem é proprietário. E isso não se faz justiça, porque a maioria das entidades religiosas elas não tem a propriedade dos imóveis, são locados ou cedidos. A legislação municipal vem complementar a intenção do legislador constituinte. E é um reconhecimento ao trabalho que as instituições religiosas prestam, todas elas, social que complementa aquilo que o poder público teria que fazer. A lei traz justiça social e tributária”, esclareceu Nóbrega.

Segundo os autores da lei, o veto foi por uma questão “estritamente jurídica”, parte do departamento jurídico da prefeitura teve o entendimento de que o benefício é inconstitucional, porém os vereadores argumentaram e demonstraram que “até juridicamente” que o projeto é legal.

“O projeto já dá a isenção para quem é proprietário, a intenção é beneficiar o trabalho social que aquela entidade faz naquela comunidade […] Quando nós conversamos com o prefeito Fernando Fernandes, desde o começo ele se mostrou favorável. Após a aprovação, parte do jurídico da prefeitura teve o entendimento, em um parecer parcial da legislação que isso não poderia ser constitucional, e embasado nessa informação ele soltou o veto que veio para Câmara”, pontou o presidente Marcos Paulo.

Marcos Paulo conta que após nova reunião com o prefeito, eles conseguiram demonstrar a constitucionalidade do projeto. “Então ele [prefeito Fernando Fernandes] falou, se eu tivesse lá eu votaria junto com vocês pela derrubada do veto, cumprindo o que é o rito normal, mas deixe claro à população, imprensa e ao plenário da Casa, que eu sou totalmente favorável […] Digam que após uma discussão maior nós entendemos que é possível e vamos atender todas essas entidades religiosas”, pontuou Paulinho.