Câmara de Taboão debate situação dos taxistas e motoristas de aplicativo durante sessão
Os taxistas entregaram um documento aos vereadores com reivindicações da categoria. Uma audiência pública será marcada em agosto para discutir a situação
Taxistas protestaram durante a sessão desta terça-feira, dia 18, na Câmara Municipal de Taboão da Serra
A Câmara Municipal de Taboão da Serra recebeu nesta terça-feira, dia 18, um grupo de taxistas e motoristas de aplicativo.
Após uma carreata dos taxistas do Parque das Hortênsias até a Câmara Municipal, eles entregaram aos vereadores um documento com reivindicações da categoria. Eles pedem a regulamentação dos aplicativos de carros particulares, a diminuição da transferência de alvará e a diminuição do valor para a renovação de alvará, entre outros itens.
O vereador Eduardo Nóbrega (PSDB) defendeu que o poder público discuta a questão entre taxistas e motoristas de aplicativos, e disse que a Câmara irá se basear na Lei Federal 13.640 para legislar sobre o tema.
“É com base nessa lei federal 13.640 que os municípios poderão trabalhar. Então não adianta querer fazer média nem com Uber nem com taxista. Tentar dizer que vai proteger uma categoria ou outra, toda legislação municipal terá ser baseada na lei federal, esse é o ponto de partida. Essa lei deixou claro que não é constitucional impedir a existência dos ubers. Porém o Supremo diz que os ubers devem ser fiscalizados. Então os municípios precisam criar uma lei fiscalizando os ubers […] Nós queremos o melhor para todas as categorias”, declarou Nóbrega.
O presidente da Comissão de Transporte, o vereador Carlinhos do Leme (PSDB), deverá chamar uma audiência pública para discutir as reivindicações dos taxistas e a situação dos motoristas de aplicativo, em agosto.
